O seminário de Direito Eleitoral, que acontece na sede do Ministério Público de Minas Gerais, foi aberto hoje, 15, com a assinatura de um convênio pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador Baía Borges, e pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Alceu Torres Marques. O objetivo do convênio é garantir o direito de voto aos presos provisórios e adolescentes internados.
O presidente do TRE externou a alegria em assinar o convênio de ajuda mútua entre as instituições. “Entendo ser o voto do preso provisório uma questão salutar por propiciar a quem está nessa condição, e até então é beneficiado pela presunção da inocência, a possibilidade de também escolher seus dirigentes”, disse Baía Borges.
O desembargador ressaltou dificuldades operacionais. “Podemos começar pela implantação das seções, a grande possibilidade de no dia das eleições o preso provisório não ser mais preso e, até mesmo, de conseguir pessoal voluntário que se disponha ao exercício maior da cidadania a comparecer aos presídios para servir”. Contudo, segundo ele, a missão foi lançada e o TRE fará o melhor. “Dos possíveis equívocos que possam acontecer, as falhas nos servirão de alicerce, de correção para futuras eleições”, concluiu.
Baía Borges lembrou ainda do momento histórico pela qual a sociedade brasileira passa em que em uma situação paradoxal, de tristeza por ver tantos escândalos envolvendo a classe política, mas, ao mesmo tempo, de alegria de ocorrerem denúncias e punições. “Hoje até mesmo governadores de Estado são presos, o que nos mostra que o peso da lei e da justiça está acima do mais poderosos dos homens”, afirmou. O desembargador lembrou de um ditado romano que diz que para sermos livres devemos ser escravos da lei.
O procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques também demonstrou satisfação pela assinatura do convênio e otimista com a condução dos trabalhos da Justiça Eleitoral, assim como promotor Edson de Resende, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral – Cael do Ministério Público Eleitoral e o procurador regional eleitoral substituto, Felipe Peixoto Braga Neto, que foi eleito e assumirá a procuradoria em maio.
Serviços eleitorais
O convênio assinado na noite desta terça-feira estabelece as atribuições do TRE e do Ministério Público de Minas Gerais para que seja possível a instalação de seções eleitorais nas unidades prisionais do Estado. Os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência serão realizados pelos servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais e nas unidades de internação, até o dia 5 de maio. As datas serão definidas entre a Justiça Eleitoral e os administradores dos estabelecimentos e das unidades.
O Seminário
O seminário sobre Direito Eleitoral será encerrado amanhã, 16. A programação pode ser conferida na página www.mp.mg.gov.br.
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