Na primeira sessão de 2010, realizada nesta quarta-feira (20), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aprovou os nomes dos juízes auxiliares que vão apreciar reclamações e representações nas próximas eleições, inclusive as ligadas à propaganda eleitoral.
Foram designados o desembargador José Altivo Brandão Teixeira, a juíza Áurea Maria Brasil Santos Perez e o juiz Octávio Augusto de Nigris Boccalini, que já compõem o Tribunal como membros substitutos. Eles atuarão como juízes auxiliares nas eleições 2010 até a diplomação dos eleitos.
De acordo com a Lei Eleitoral (9.504/97), é função do juiz auxiliar julgar representações e reclamações apresentadas por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público. Em caso de recurso contra alguma decisão desses juízes, o processo segue para julgamento em plenário.
Processos
Outro destaque da sessão desta quarta-feira foi a decisão, no julgamento de um recurso (embargo de declaração), de que deve ser dada posse no cargo de prefeito de Cuparaque (89ª Zona Eleitoral de Conselheiro Pena) ao presidente da Câmara de Vereadores. Ele deve permanecer à frente do Executivo Municipal até a realização de novas eleições na cidade, que serão marcadas posteriormente.
Em outubro de 2009, o TRE decidiu cassar o mandato do prefeito de Cuparaque, eleito em 2008, Maxwell Monteiro da Silva (DEM), e do vice, Ronaldo Balbino Nunes. Eles foram acusados pela coligação adversária “A Vez do Povo” (PMDB/PDT/PSB) de captação ilícita de votos. Maxwell foi eleito com mais de 50% dos votos válidos e, com a cassação, a eleição foi anulada.
Também estava prevista na pauta de julgamentos desta primeira sessão do ano a apreciação de um pedido de abertura de ação penal contra o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto. Mas o julgamento do processo foi adiado pelo relator, juiz Benjamin Rabello, porque o prefeito não havia sido intimado do julgamento marcado para esta quarta-feira. Ainda não há data prevista para a apreciação do caso.
Fonte: TRE-MG