De 17 a 21 de novembro, o Foro Eleitoral de Belo Horizonte participa, das 8h às 18h, na Vara Infracional da Infância e da Juventude da Capital (Avenida Olegário Maciel, 600, Centro), do Projeto “Tô Legal - Mutirão em Prol da Cidadania Juvenil”, idealizado por aquele órgão em atendimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Até a próxima sexta-feira, um servidor da Justiça Eleitoral estará à disposição no local para disponibilizar a menores infratores de BH o título eleitoral on line. O documento instantâneo já era oferecido pelo TRE-MG, desde julho de 2007, fora da sede dos cartórios eleitorais, à população da Capital em geral.
Além do título de eleitor, também são oferecidos aos menores atendidos pela Vara Infracional o registro civil de nascimento ou segunda via, cadastro de pessoa física, carteira de identidade e de trabalho e Previdência Social.
Dentre os objetivos do projeto, está a garantia de que os adolescentes em cumprimento de medidas protetivas ou socioeducativas tenham assegurados direitos fundamentais como o nome, a nacionalidade, o vínculo familiar, a possibilidade de inserção no mercado de trabalho protegido e a faculdade de participar nos destinos políticos do País.
Fonte: TRE-MG
Até a próxima sexta-feira, um servidor da Justiça Eleitoral estará à disposição no local para disponibilizar a menores infratores de BH o título eleitoral on line. O documento instantâneo já era oferecido pelo TRE-MG, desde julho de 2007, fora da sede dos cartórios eleitorais, à população da Capital em geral.
Além do título de eleitor, também são oferecidos aos menores atendidos pela Vara Infracional o registro civil de nascimento ou segunda via, cadastro de pessoa física, carteira de identidade e de trabalho e Previdência Social.
Dentre os objetivos do projeto, está a garantia de que os adolescentes em cumprimento de medidas protetivas ou socioeducativas tenham assegurados direitos fundamentais como o nome, a nacionalidade, o vínculo familiar, a possibilidade de inserção no mercado de trabalho protegido e a faculdade de participar nos destinos políticos do País.
Fonte: TRE-MG