O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Baía Borges, e o procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, assinam convênio nesta quinta-feira, às 18 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça, visando garantir o direito de voto aos presos provisórios e aos adolescentes internados. O documento, que será assinado durante a abertura do seminário sobre Direito Eleitoral promovido pelo Ministério Público Estadual, estabelece as atribuições da Justiça Eleitoral e da Procuradoria-Geral para a instalação das seções eleitorais especiais nos estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes para as eleições 2010.
Para cumprir o que estabelece a Resolução nº 23.219/TSE/2010, o alistamento, transferência e revisão eleitoral dos presos provisórios e aos adolescentes internados deverá ser feito até o próximo dia 5 de maio.
Direito Eleitoral
O presidente do TRE-MG, desembargador Baía Borges, o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral e o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, são alguns dos participantes do seminário sobre Direito Eleitoral promovido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais nesta quinta e sexta-feira (15 e 16 de abril). A abertura do evento está prevista para as 18 horas do dia 15, na Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, em Belo Horizonte.
Todos os 351 promotores eleitorais do Estado foram chamados a participar das palestras e debates sobre as mudanças na legislação eleitoral para este ano. O desembargador Baía Borges comporá a mesa de abertura do evento ao lado do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques e de outras autoridades convidadas.
No dia 16, às 9 horas, o diretor da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior, falará sobre fonte de recursos que são vedadas no financiamento de campanhas eleitorais. Já o ministro do TSE Arnaldo Versiani, relator das resoluções editadas para as próximas eleições de outubro , dará palestra, a partir das 14 horas, sobre propaganda eleitoral extemporânea, lícita e ilícita. Poder de polícia, procedimentos preparatórios e inquéritos civis serão explicados pelo promotor Edson de Resende, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral – Cael do Ministério Público Eleitoral. Condutas proibidas aos agentes públicos e captação ilegal de votos são temas que também estão na pauta.
O seminário será transmitido, ao vivo, no site do Ministério Público de Minas Gerais: http://www.mp.mg.gov.br , onde está disponível também a programação completa do evento.
Fonte: TRE/MG