A prestação de contas de campanha é tema de duas cartilhas e de um curso para treinamento promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) com o objetivo de orientar os candidatos e os partidos políticos sobre procedimentos e obrigações relativas à arrecadação e aplicação de recursos de campanha para as eleições 2010. O lançamento das publicações - o “Guia do Candidato” e o “Guia do Partido” – e o treinamento serão nesta quarta-feira, dia 24, no auditório do prédio da Av. Prudente de Morais, nº 320, Cidade Jardim.

O treinamento,destinado aos representantes dos partidos políticos, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, advogados, contadores e administradores de campanha, é promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJEMG) e a Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE. Em foco, as normas aplicáveis e o Sistema de Prestação de Contas (SPCE), que deve ser utilizado pelos candidatos, comitês e partidos. As inscrições estão abertas no site do TRE ( www.tre-mg.jus.br/eleicoes2010/contas_eleitorais/treinamentos) e as vagas são limitadas.

Já as cartilhas o “Guia do Candidato” e o “Guia do Partido” trazem informações como requisitos e procedimentos para arrecadação e aplicação de recursos, fixação do limite de gastos, além do passo-a-passo para o candidato começar uma campanha podem ser encontrados nos guias, de forma clara e detalhada. O intuito é orientar a participação dos órgãos partidários, candidatos e colaboradores no financiamento das campanhas de 2010.

“A Lei nº 12.034/2009, ao impor restrições ao volume e à origem dos recursos aplicados pelos partidos nas eleições, veio preencher a lacuna da legislação que permitia o livre fluxo de recursos financeiros em campanhas”, ressalta o presidente do TRE-MG, desembargador Baía Borges, justificando a confecção das cartilhas como suporte para garantir a transparência das contas de campanha e a responsabilidade dos partidos políticos conforme prevê a legislação.

Todos os candidatos e partidos políticos receberão um exemplar das cartilhas, que também estarão disponíveis no TRE, no link “Contas de Campanha”. A expectativa é que, a exemplo do experiência das Eleições 2008, os guias sejam instrumentos úteis que ajudem a assegurar a regularidade do processo eleitoral e velar pelo interesse público.

Registro

E o Sistema de Registro de Comitês Financeiros já está disponível na página Eleições 2010 do site do TRE-MG. O sistema é indispensável para o registro dos comitês financeiros e sua formação é obrigatória para partidos que têm candidatos em disputa eleitoral. Outras informações no www.tre-mg.gov.br

Fonte: TRE