Será realizado nesta sexta-feira (8), no Tribunal de Contas do Estado, o seminário “Os Tribunais de Contas e a Justiça Eleitoral – aplicação da Lei Complementar nº 135”. O evento, promovido pelo TRE mineiro e pelo TCE, irá tratar sobre a atuação dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Eleitorais na aplicação da Lei Complementar 135, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia (foto) fará a aula magna de abertura. As inscrições já estão abertas no site do TCE.
Mesmo depois da “Lei Ficha da Limpa” ter entrado em vigor, ainda existem dúvidas acerca de como essa lei deve ser aplicada no que se refere à atuação dos Tribunais de Contas e da própria Justiça Eleitoral. A ministra Cármen Lúcia já expressou, em evento realizado em maio deste ano, a necessidade de aprofundamento na interpretação da lei, de modo a trazer os Tribunais de Contas para atuarem efetivamente na cena das eleições no Brasil.
“As competências dos Tribunais de Contas em face da Lei Complementar 135/2010” e “Inelegibilidade e Improbidade sob o olhar do Tribunal Regional Eleitoral” são os nomes das duas grandes mesas de debates que irão acontecer no período da tarde da sexta-feira. A segunda delas terá a coordenação do vice-presidente do TRE e corregedor, desembargador Wander Marotta, e as participações do procurador regional, Eduardo Morato Fonseca, e do diretor-geral do Tribunal, Adriano Denardi.
Informações:
Os Tribunais de Contas e Justiça Eleitoral – Aplicação da Lei Complementar nº 135
Local: Auditório Vivaldi Moreira, Avenida Raja Gabaglia 1315, Luxemburgo – Belo Horizonte.
Horário: 9 às 16h30.
Fonte: TRE-MG