O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais homenageou, nesta terça-feira, 25/4, o juiz Matheus Moura Matias Miranda com a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello. A honraria foi entregue ao magistrado pelos desembargadores Maurício Soares, presidente do TRE-MG, e Octavio Boccalini, vice-presidente e corregedor-eleitoral. O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou da solenidade.

A homenagem foi concedida ao juiz Matheus Miranda pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral mineira no período em que atuou como juiz eleitoral na Zona Eleitoral de Águas Formosas (Vale do Mucuri), responsável pelo desenvolvimento do projeto Democracia, Cidadania e Justiça, realizado nas aldeias indígenas Maxakali.

O presidente do Tribunal Eleitoral destacou o trabalho de cidadania e inclusão realizado pelo juiz Matheus. “O Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral, precisa voltar seus olhos para a Primeira Instância, para perto do povo, de todos os povos. Isso porque o princípio democrático está não só na observância da ordem jurídica, mas também no respeito às minorias, em especial àquelas estigmatizadas pela situação de vulnerabilidade a que estão injustamente expostas”, disse o desembargador Maurício Soares.

Ainda em seu discurso, o presidente Maurício Soares falou aos presentes sobre o trabalho desenvolvido por meio do projeto nas comunidades indígenas, o qual conheceu pessoalmente em uma visita em maio do ano passado e ressaltou a forma de trabalho do juiz Matheus Miranda,  baseada no diálogo e na escuta do povo Maxakali. “Foi um trabalho hercúleo de logística, relações institucionais, matemática e muito diálogo. Nossa urna eletrônica foi adaptada ao contexto daquele povo. Imagens e linguagem Maxakali foram inseridas no sistema de votação para que cada indígena pudesse se preparar para participar do processo eleitoral”.

 

O trabalho contou com o apoio e a participação dos demais atores da Justiça. Mas, de acordo com o presidente Maurício Soares, “Matheus foi a semente, e a árvore está gerando frutos”, acrescentando que é urgente que se promova uma cidadania indígena efetiva. Isso não se faz sem a participação política desses povos de modo a orientar as políticas públicas. “O juiz Matheus, com todo o trabalho feito à frente da Justiça Eleitoral em Águas Formosas, merece o nosso reconhecimento e nosso aplauso”, disse.

Leia aqui  o discurso do desembargador Maurício Soares na íntegra. 

Colaboração

Ao receber a honraria, o juiz Matheus Moura Matias Miranda agradeceu à Corte do Tribunal e ao Conselho da Medalha pela homenagem. Matheus falou sobre o início do que viria a ser o projeto, ainda em 2020, e os primeiros contatos com as lideranças indígenas de Água Boa e Pradinho, dentre elas, Maria Diva Maxakali, Margarida Maxakali, João Bidé Maxakali, presentes na solenidade representando o seu povo. “Ali fomos muito bem recebidos e acolhidos. A confiança foi estabelecida a partir de pontes entre os corações, sem pretensões iniciais outras que não fosse a de nos conhecermos de forma recíproca”, contou o magistrado aos presentes.

“O exemplo dos Maxakali tem muito a nos ensinar. E não nos referimos apenas à possibilidade de replicação das ações do projeto com outros povos e comunidades tradicionais. Os maxacali e seu apreço pela democracia e pelo diálogo falam diretamente conosco, sociedade envolvente”, reconheceu o juiz Matheus.

O magistrado agradeceu a parceria e a participação de todos os sistemas de Justiça, como o Ministério Público Estadual e Federal, a Defensoria Pública estadual e da União, OAB, Polícia Civil, a Funai, aos servidores, a sua família e amigos, e aos Maxakali, pelo aprendizado e amizade construída. “nhá bai, tupã metê tiê, Yamichu”, disse o juiz Matheus na língua dos Maxakali. Em uma tradução livre, a expressão quer dizer algo como: "Muito obrigado! Deus os abençoe!".

Leia na íntegra o discurso aqui.  

O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos exaltou a atuação do homenageado em favor de uma justiça cidadã. “A atuação do juiz Matheus Miranda demonstra a força da Magistratura do futuro. Matheus sensibilizou-se com a causa indígena. Ele demostrou o quanto é importante o Juiz estar na Comarca, conhecer e dialogar com seus jurisdicionados, propor soluções e se identificar com a comunidade. Ele é um ser humano humilde, não se envergonha de empoeirar as calças, e se torna feliz por promover ações capazes de mitigar a situação das populações vulneráveis. Matheus é o reflexo da nova magistratura, um verdadeiro exemplo para todos nós." 

Durante a solenidade, os representantes do povo Maxakali presentes na solenidade receberam homenagem do juiz Matheus e do TRE-MG em agradecimento e reconhecimento ao importante papel dos povos originários para a democracia.

Democracia

O projeto Democracia, Cidadania e Justiça, realizado nas aldeias indígenas Maxakali, consiste, entre outras atividades, na realização de audiências judiciais nas aldeias, com tradução, para que eles possam exercer seus direitos. Foram realizadas, também, com a presença do presidente do TRE-MG, eleições simuladas com candidatos fictícios representados por animais que fazem parte do cotidiano indígena.

Além disso, por meio do projeto, são desenvolvidas reuniões regulares de caráter informal e colaborativo que dão aos indígenas protagonismos para que eles manifestem seus desejos e suas necessidades. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde o início do projeto, já houve oito rodas de conversação entre indígenas e não-indígenas.

A partir dos problemas identificados, foram realizadas ações coletivas para emissão de 256 carteiras de identidade e 81 títulos de eleitor. Foram arrecadados cobertores para 543 famílias atravessarem o inverno. Para habilitar os maxakali a expressar seu voto, ocorreram duas eleições simuladas e foram criados dois novos espaços de votação para eles, com participação de 75% da população. Foram realizadas 52 audiências com 105 ajuizamento de ações, como a proteção de direitos previdenciários, o reconhecimento de uniões estáveis e a regularização de situações familiares. Outro aspecto fundamental é que, com a articulação de redes de agentes públicos e outras entidades em torno do atendimento aos indígenas, o projeto alcança continuidade e deixa de ficar dependente da condução do magistrado idealizador.

 

Medalha

A Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello foi instituída em 1999, para homenagear personalidades que tenham contribuído para a valorização e desenvolvimento da Justiça Eleitoral em Minas Gerais. O nome é uma homenagem ao desembargador José Norberto Vaz de Mello, que presidiu o TRE-MG em 1988 e faleceu em 2013. Desde sua criação, a medalha já foi entregue a ministros do Tribunal Superior Eleitoral, magistrados, advogados e servidores do Tribunal. A homenagem é feita anualmente.