A partir desta terça-feira (30 de novembro), todas as 351 Zonas Eleitorais mineiras estarão interligadas pelo Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADPWEB. Com o sistema, todos os processos de 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais terão o registro informatizado e o andamento disponível na internet para o público externo. O SADPWEB, utilizado pelo Tribunal (Segunda Instância) desde 1998, foi implantado inicialmente nos cartórios eleitorais da Capital e, ao ser estendido agora aos do interior, irá proporcionar a adoção de uma base de dados centralizada e corporativa – o que vai conferir ao TRE mais agilidade e confiabilidade na obtenção de dados estatísticos.
A protocolização de documentos será feita na ordem cronológica de sua entrada em secretaria ou cartório, adotando-se a numeração única e contínua anual gerada pelo SADP para toda a Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Ou seja, haverá uma única (e sequencial) numeração de documentos e processos para a Capital e para o interior, gerada pelo próprio sistema e reiniciada a cada ano. Os processos em andamento nos cartórios também serão migrados para o sistema.
Todos os dados de autuação, assim como os demais andamentos processuais e despachos, com exceção daqueles que se encontram em segredo de justiça, estarão disponíveis em tempo real no site do TRE para consulta de interessados, além de serem encaminhados via e-mail para aqueles que se cadastrarem (“Sistema SADP-PUSH”).
Com a implantação do sistema, os cartórios substituirão o controle manual de processos, através de registros escritos, pelo acesso ao banco de dados. As informações referentes aos documentos serão mais facilmente localizadas, as pesquisas e estatísticas realizadas com mais rapidez, além de toda a tramitação ser mais transparente ao cidadão. Todo documento, procedimento ou processo recebido no âmbito da Justiça Eleitoral será lançado no sistema levando-se em conta o Manual de Padronização do SADP.
O Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) é uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possibilita o registro do trâmite de documentos e processos da Justiça Eleitoral. De acordo com a Coordenadora de Desenvolvimento de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-MG, Raquel Botelho, o SADPWEB é um sistema leve e que facilita a implantação e atualização de versões. A implantação do sistema no TRE mineiro atende às determinações do Conselho Nacional de Justiça, principalmente no que diz respeito à uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário, estabelecida na Resolução nº 65 do CNJ.
Fonte: TRE-MG