A partir do dia 13 de julho (segunda-feira), o Protocolo Geral do Tribunal Regional de Minas Gerais será desmembrado em dois: Administrativo e Judiciário. A criação do “Protocolo Judiciário” foi uma iniciativa do presidente do Tribunal, desembargador Almeida Melo, visando imprimir maior racionalidade e agilidade ao serviço de protocolo da instituição, já que os documentos de caráter judicial irão diretamente para a área que cuida da tramitação desse tipo de processo, sem a necessidade de que haja a triagem feita até então.
O Protocolo Judiciário, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria Judiciária, funcionará de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h, na Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, no quinto andar do edifício-sede do TRE-MG (Avenida Prudente de Morais, 100, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte).
A Secretaria Judiciária receberá, para protocolo, recursos eleitorais, ações originárias a serem autuadas e distribuídas, petições a serem juntadas aos processos judiciais já em andamento. Também serão recebidos os seguintes processos de natureza administrativa: prestação de contas, criação de zona eleitoral (ou rezoneamento) e propaganda partidária. No caso de fax, deverão ser transmitidos os documentos para o telefone (31) 3298-1229, sendo indispensável a confirmação do recebimento pelo número (31) 3298-1382. Ou seja, de modo geral, os advogados, para entrar com suas ações, deverão se dirigir diretamente ao quinto andar, onde já costumam consultar os processos em andamento.
Todos os demais documentos e petições, com exceção dos citadas acima, continuarão a ser recebidos e protocolados na seção que funciona no segundo andar da Sede do TRE, que antes atuava como “Protocolo Geral” e que passará a ser o “Protocolo Administrativo”. As petições e ofícios, via fax, deverão ser transmitidos para os telefones já existentes (31) 3298-1185 ou (31) 3298-1187, sendo imprescindível a confirmação do recebimento pelo número (31) 3298-1186. O horário de funcionamento continuará de 7 às 19 horas (de segunda a sexta-feira).
A Portaria 146/2009, que institui o Protocolo Judiciário do TRE-MG, foi assinada pelo desembargador Almeida Melo, nesta quinta-feira (9), e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do próximo dia 13.
Fonte: TRE-MG