Teve início nesta manhã, 28, o Seminário Responsabilidade Funcional sob a Ótica do Direito Administrativo, Civil e Penal, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
O desembargador Baía Borges, vice-presidente, corregedor regional eleitoral e diretor-geral da Escola Judiciária Eleitoral fez a abertura do evento ao lado do juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, direror-executivo da Escola Judiciária. Eles agradeceram a presença de todos e destacaram a importância da realização do seminário que traz um tema muito importante na responsabilidade funcional, civil e penal.
Cerca de duzentas pessoas, entre juízes, promotores, advogados e servidores da Justiça Eleitoral participam do curso que está sendo realizado no auditório do TRE/MG. Durante todo o dia, os participantes vão conferir palestras sobre: “Crimes contra a Administração Pública cometidos por servidores de acordo com o Código Penal e a Lei 8.666/93”, “Aspectos polêmicos do Processo Administrativo Disciplinar”, “Responsabilidade do servidor público sob a ótica do Direito Administrativo”, e “Responsabilidade civil do servidor: art. 37, § 6º, da CF/88”. O presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, encerra o evento, às 17h.
Além do desembargador Baía Borges e do juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, compuseram a mesa de honra de abertura do evento: juiz Nelson Missias de Morais, presidente da Amagis; juíza Graça Maria Borges de Freitas, coordenadora acadêmica da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e titular da vara de Trabalho de Formiga; o juiz federal João Batista Ribeiro, diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais; Dra. Thais Mafra de Oliveira, secretária de gestão de pessoas do TRE; Dr. Marcelo Leonardo, advogado e professor; e Marcos Mudadu, gerente da Escola da Câmara Municipal de Belo Horizonte.