Na noite desta quarta-feira, 23 de abril, o TRE-MG abriu o congresso Democracia e justiça: garantias e transformações, que está sendo realizado em comemoração aos 20 anos da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais (EJEMG). O evento, que tem o apoio da Amagis e do Sicoob JUS-MP, acontece no auditório do TRE-MG, em Belo Horizonte, e segue até sexta-feira, 25 de abril.

Na solenidade de abertura, que contou com a presença de diversas autoridades, foram homenageados o desembargador Paulo Tamburini, primeiro diretor-executivo da Escola; e Noriko Tsukamoto, servidora que atuou na coordenação da Escola por 20 anos.

Ao agradecer a homenagem, o desembargador Paulo Tamburini falou da emoção de participar dessa comemoração. Destacou projetos como o Expresso da Cidadania, que no primeiro ano de atuação da EJEMG, em viagens por Minas Gerais, fez o alistamento eleitoral de mais de 17 mil jovens de 16 e 17 anos. E a parametrização de eleições para treinamento e inclusão dos indígenas das aldeias Maxakali no processo eleitoral, que recebeu diversos prêmios durante sua segunda gestão à frente da Escola.

Paulo Tamburini também ressaltou a importância das escolas judiciárias para a disseminação do conhecimento: “O custo da ignorância é infinitamente maior que aquele do investimento no conhecimento e na formação de pessoas, seres humanos e profissionais”.

Em seu pronunciamento, o presidente do TRE-MG, desembargador Ramom Tácio, que também exerce a função de superintendente da Escola, destacou a competência da Escola Judiciária Eleitoral mineira na capacitação de servidores e magistrados. E em ações de cidadania que estimulam o conhecimento e a discussão de temas relevantes na formação do eleitorado, candidatos e partidos. O presidente também falou sobre a importância do congresso: “Estamos aqui reunidos para que possamos realçar vozes, ideias e a construção de uma melhor compreensão da legislação eleitoral, que possibilita a plenitude do exercício da escolha dos governantes pelos eleitores”.

A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, participou da solenidade de abertura, que contou com a presença de demais autoridades, entre elas o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros que, na abertura, representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o vice-presidente, corregedor regional eleitoral e presidente eleito do TRE-MG desembargador Júlio César Lorens; e os ex-diretores executivos da EJEMG: desembargadores Alexandre Quintino Santiago, Carlos Henrique Perpétuo Braga (vice-presidente e corregedor regional eleitoral eleito do TRE-MG), Paulo Tamburini, Joemilson Donizetti Lopes e juíza Lívia Oliveira Borba.

‘Reminiscências de um antigo juiz eleitoral’

A palestra de abertura do evento foi proferida pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que presidiu o TRE-MG de junho de 2019 a junho de 2020. O tema de sua apresentação foi “Reminiscências de um antigo juiz eleitoral”. O magistrado falou de sua experiência ao longo de quase quatro décadas, sendo 3 anos no Ministério Público e 36 anos na Magistratura. “Não podemos perder os princípios basilares da ética do juiz, em qualquer função que ele exerça, seja justiça comum, seja eleitoral, trabalhista, federal, seja primeira instância, até Tribunal Superior. É a ética da imparcialidade, a ética da estrita legalidade, a ética da discrição”, disse Rogério Medeiros ressaltando que mesmo nos tempos de novas tecnologias, de comunicações velozes, o magistrado deve ser, necessariamente, discreto e imparcial.

Ainda durante sua palestra, Rogério Medeiros destacou momentos marcantes da Justiça Eleitoral dos quais ele participou, como as eleições gerais de 2018, quando começou a onda de fake news envolvendo a Justiça Eleitoral. Para ele, “o combate às notícias falsas deve ser feito com a educação da população. Povo instruído e bem-informado não acredita em fake news”.

O Congresso continua nesta quinta e sexta-feira. Temas como tutela penal da democracia e solução consensual dos conflitos e liberdade de escolha e novas tecnologias serão abordados durante a manhã de hoje, com a participação do ministro do STJ, José Afrânio Vilela.

Na parte da tarde serão apresentados painéis com os seguintes temas: participação e diversidade no processo eleitoral, do qual participará a ministra do TSE Vera Lucia Santana Araújo; e Eleições e devido processo legal: desafios contemporâneos, com a participação do 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versinani Penna.

Veja aqui a programação completa.

O evento está sendo transmitido ao vivo no canal do TRE-MG no Youtube.