O Treinamento sobre Normas e Sistemas Informatizados de Contas de Campanha promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJEMG) e a Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-MG, nesta quinta-feira (24), apresentou as novidades implementadas pela Lei 12.034/09. O interesse pelo tema, principalmente nas questões relacionadas às obrigações dos partidos políticos, reuniu cerca 150 pessoas no auditório do TRE pela manhã e à tarde – entre advogados, contadores, assessores de partidos e candidatos.

Uma das principais novidades é a obrigatoriedade da abertura de uma conta bancária específica da campanha para os partidos, que já deve estar ativa desde 19 de março deste ano. Além disso, será necessária também a prestação de contas pelos partidos após a campanha eleitoral. Outras mudanças foram: possibilidade de se receber recursos através cartões de débito/crédito; fim das doações ocultas e aumento dos casos de restrições a fontes de recursos (fontes vedadas), que agora totalizam 13 situações.

O evento foi aberto pelo diretor da EJEMG, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, e contou com as presenças da Diretora Geral do TRE, Elizabeth Rezende Barra, e do secretário de Controle Interno e Auditoria, Adriano Denardi Júnior. Todos frizaram a importância do treinamento para instruir, orientar e prevenir a ocorrência de erros na prestação das contas de campanha. “Desejamos que as contas expressem a verdade da campanha. O objetivo é orientar a todos, em uma cruzada em prol do interesse público”, observou Adriano Denardi. Segundo ele, haverá um esforço inédito da Justiça Eleitoral para acompanhar os atos de campanha para controle dos gastos, para um posterior confronto com as informações prestadas pelos candidatos.

A parte da manhã foi destinada à apresentação das normatizações para a captação e aplicação dos recursos de campanha, bem como sua prestação. O primeiro tema, “Normas relacionadas à arrecadação e aplicação de recursos”, foi apresentado por Adriano Denardi, que pontuou as principais mudanças nas regras para as eleições deste ano.

No período da tarde, os participantes tiveram acesso à parte prática do treinamento, com explicações detalhadas sobre os sistemas, disponíveis em passo-a-passo nas cartilhas do “Guia do Candidato” e o “Guia do Partido”, feitas pelo TRE e distribuídas aos participantes.

Em virtude do grande volume de inscrições para o treinamento, a EJEMG já planeja uma reedição do curso, provavelmente após o fim das jogos da Copa do Mundo.

Fonte: TER