O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais inicia as sessões plenárias de 2010 nesta quarta-feira (20), às 17 horas. A primeira sessão do ano será aberta pelo presidente do Tribunal, desembargador Almeida Melo.
Na pauta da sessão desta quarta-feira estão cerca de vinte processos. Entre eles, uma ação penal contra o atual prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, que é acusado de omitir o recebimento de R$ 410 mil na prestação de contas das eleições de 2002. Naquele ano, Adauto foi eleito deputado federal.
O prefeito da cidade do Triângulo Mineiro é acusado de arrecadar o dinheiro após o pleito e utilizá-lo para saldar dívidas de campanha. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Adauto teria confessado a irregularidade nas contas de campanha em depoimento prestado em novembro de 2005 à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para apurar denúncias no caso que ficou conhecido como “Mensalão”.
Para o Ministério Público, embora a resolução 20.987/2002 do TSE permita a arrecadação de recursos após o dia do pleito, há irregularidade porque o valor arrecadado deve ser informado à Justiça Eleitoral e só pode ser usado para saldar despesas já contraídas e declaradas nas prestações de contas.
Julgamentos
Na pauta de julgamentos da sessão inicial deste ano também estão recursos de candidatos que concorreram às eleições de 2008. Já na quinta-feira (21), a Corte deve julgar diversos processos de prestação de contas de campanha.
A partir de quarta-feira até o final do mês de janeiro, o TRE-MG terá sessões diárias de julgamento. Veja o calendário e os horários de julgamento de janeiro:
Total: 08 sessões. Calendário aprovado em 05.11.09
Sujeito a alterações
Fonte: TER