O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta quarta-feira (29/10) treinamento para aproximadamente 100 servidores e juízes de tribunais de todo o país sobre a operação do Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud). Estes gestores irão transmitir as informações para uso da ferramenta, além de cadastrar servidores e juízes de cada instituição para acesso ao sistema por meio de senhas.
Para facilitar a adoção do sistema, serão distribuídas 40 mil cartilhas com as normas para a utilização do Renajud em todas as comarcas do país. As cartilhas serão elaboradas em parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça. Lançado em 26 de agosto pelo CNJ, o Renajud pemitirá que juizes dos tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e dos tribunais de justiça possam consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos. O Renajud já foi implantado nos tribunais regionais federais, nos tribunais regionais do trabalho e nos tribunais de justiça dos estados.
O treinamento foi conduzido pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado que coordenou os trabalhos de desenvolvimento do sistema. \"O objetivo principal é formar replicadores de conhecimento em seus tribunais para disseminar o uso do Renajud em todo o país\", ressaltou. O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, destacou, na abertura da reunião, \"a responsabilidade dos servidores na função de multiplicadores nos tribunais para que o sistema tenha amplitude e implantação efetiva\". Segundo ele, o sistema traz \"não só agilidade como efetividade na prestação jurisdicional\". Gestores participantes do treinamento concordaram que o sistema trará mais celeridade para os processos. Sueli Maria Ione dos Santos, do Tribunal de Justiça de Goiás acredita que \"a ferramenta irá ajudar bastante o tribunal. A maior vantagem são as informações passadas em tempo real\".
Já para Manoel Corelano Ramalho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, \"o sistema irá facilitar muito. Com o Renajud, o magistrado terá a possibilidade de bloquear qualquer veículo a nível nacional, e obter um controle mais efetivo.\" Acesso - O acesso ao Renajud é feito por meio de assinatura eletrônica dos juízes. Ao digitar o CPF da pessoa física ou o CNPJ da empresa, o magistrado pode identificar a existência de carro em nome do devedor e determinar, em tempo real, a impossibilidade da sua transferência a fim de garantir o pagamento de uma dívida trabalhista, por exemplo.
Uma das principais vantagens do Renajud é a velocidade de informações. Rapidamente, o juiz identifica a propriedade de um veículo, verifica a existência de restrições e efetiva, pela internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo. Antes da implantação, o CNJ implantou um projeto-piloto do Renajud no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins em maio deste ano para ajustes no Sistema.
Fonte: CNJ
Para facilitar a adoção do sistema, serão distribuídas 40 mil cartilhas com as normas para a utilização do Renajud em todas as comarcas do país. As cartilhas serão elaboradas em parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça. Lançado em 26 de agosto pelo CNJ, o Renajud pemitirá que juizes dos tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e dos tribunais de justiça possam consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos. O Renajud já foi implantado nos tribunais regionais federais, nos tribunais regionais do trabalho e nos tribunais de justiça dos estados.
O treinamento foi conduzido pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado que coordenou os trabalhos de desenvolvimento do sistema. \"O objetivo principal é formar replicadores de conhecimento em seus tribunais para disseminar o uso do Renajud em todo o país\", ressaltou. O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, destacou, na abertura da reunião, \"a responsabilidade dos servidores na função de multiplicadores nos tribunais para que o sistema tenha amplitude e implantação efetiva\". Segundo ele, o sistema traz \"não só agilidade como efetividade na prestação jurisdicional\". Gestores participantes do treinamento concordaram que o sistema trará mais celeridade para os processos. Sueli Maria Ione dos Santos, do Tribunal de Justiça de Goiás acredita que \"a ferramenta irá ajudar bastante o tribunal. A maior vantagem são as informações passadas em tempo real\".
Já para Manoel Corelano Ramalho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, \"o sistema irá facilitar muito. Com o Renajud, o magistrado terá a possibilidade de bloquear qualquer veículo a nível nacional, e obter um controle mais efetivo.\" Acesso - O acesso ao Renajud é feito por meio de assinatura eletrônica dos juízes. Ao digitar o CPF da pessoa física ou o CNPJ da empresa, o magistrado pode identificar a existência de carro em nome do devedor e determinar, em tempo real, a impossibilidade da sua transferência a fim de garantir o pagamento de uma dívida trabalhista, por exemplo.
Uma das principais vantagens do Renajud é a velocidade de informações. Rapidamente, o juiz identifica a propriedade de um veículo, verifica a existência de restrições e efetiva, pela internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo. Antes da implantação, o CNJ implantou um projeto-piloto do Renajud no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins em maio deste ano para ajustes no Sistema.
Fonte: CNJ