Com o objetivo de incentivar a pacificação social e estimular os métodos alternativos de solução de conflitos, mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) foi inaugurado em Minas. A nova unidade foi instalada na comarca de Três Corações, durante solenidade presidida pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer, e realizada no salão do júri do fórum local, nesta quinta-feira, 18 de outubro, com a presença de várias autoridades.
Ao discursar, durante a solenidade de instalação, a desembargadora ressaltou que o Novo CPC “trouxe os anseios buscados até então no sentido de estimular o que foi chamado de ‘Cultura da Paz’, com grande destaque para a mediação e conciliação, novidades que, para se firmarem como instrumentos de solução de conflitos, de forma rápida e eficiente, têm exigido mudança de postura e ações efetivas por parte dos tribunais, como também por parte dos segmentos da sociedade civil organizada.
Com o objetivo de edificar uma nova cultura na resolução dos conflitos, diante do crescente aumento no número de feitos judiciais em tramitação no Brasil, a desembargadora afirmou que o esforço tem sido o de implementar uma Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, consoante o disposto na Resolução 125 do CNJ. “Nesse contexto, procuramos oferecer, ao lado do processo judicial, outros mecanismos para a resolução das controvérsias, em especial a conciliação e a mediação, oportunizando que as próprias partes envolvidas em um conflito, com o auxílio de um facilitador, possam dialogar e negociar a construção da solução que melhor satisfaça seus interesses e necessidades”, destacou.
A magistrada ressaltou ainda que, na comarca de Três Corações, a cultura da solução consensual de conflitos já foi iniciada, por meio da Central de Conciliação. “Hoje a comarca dá um novo passo, com a inauguração do Cejusc”, disse, lembrando que, contemplando o setor pré-processual, foi celebrado convênio para instalação de um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) na Universidade Vale do Rio Verde - UninCor, “que representa a abertura de mais uma porta de acesso ao judiciário sempre na buscar de possibilitar uma resolução de conflitos segura, rápida e eficaz.”
Justiça mais dinâmica
“O novo Código de Processo Civil trouxe em seu bojo a previsão de criação de Cejuscs, responsáveis pelas audiências de conciliação e mediação. Extrai-se, do novo comando processual, o estímulo ao uso de todas as formas de solução consensual de conflito. Assim, a instalação da central judiciária, na comarca de Três Corações, está ligada diretamente à necessidade de mudança do Judiciário. A paz só se consegue quando se oferece uma prestação judiciária efetiva e célere e o caminho de uma Justiça mais dinâmica”, destaca a juíza coordenadora da unidade, Glauciene Gonçalves da Silva.
A magistrada, que é diretora do foro da comarca, destaca que grandes desafios e oportunidades apresentam-se com as novas previsões do novo Código de Processo Civil, “ao trazer sua maior contribuição para a tentativa de uma maior celeridade da vida extrajudicial/judicial, por meio do papel de destaque e relevância dado aos meios consensuais de litígio.” Na avalição da juíza, caberá, no entanto, “aos magistrados, aos advogados, aos conciliadores e mediadores, cada vez mais capacitados para atuarem, e às partes, utilizarem-se de forma efetiva e eficaz dos mecanismos trazidos pela nova lei.”
O Cejusc irá funcionar na Rua Darcy Brasil, 39 – Centro. Além de Três Corações, a comarca é integrada pelos municípios de São Bento Abade e São Tomé das Letras.
São Lourenço e São Gonçalo do Sapucaí
Amanhã, dia 19 de outubro, serão instalados Cejuscs em duas outras comarcas mineiras: São Gonçalo do Sapucaí, às 10h30, no Fórum Belmiro de Medeiros (Rua Monsenhor Hevêncio, 10, e São Lourenço, às 17h, no Fórum Mário Mascarenhas de Oliveira (Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0). As duas solenidades também serão presididas pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG