Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 11 de julho, que reuniu representantes de todos os tribunais mineiros, foi oficializada a criação do Comitê PopRuaJud Minas Gerais, iniciativa que marca um importante passo do Judiciário mineiro na promoção de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua. O comitê é resultado da assinatura de uma Portaria Conjunta entre os cinco tribunais com atuação no Estado e está alinhado à Resolução nº 605/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A solenidade, realizada no gabinete da Presidência do TJMG, contou com a presença de representantes dos cinco tribunais mineiros, da presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, além de instituições que atuam em favor dos direitos das pessoas em situação de rua.
Foto: Euler Júnior/TJMG
Representando os tribunais estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o vice-presidente e corregedor regional da Justiça Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Júlio César Lorens; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Jadir Silva; e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargadora Denise Alves Horta.
Durante o evento, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, destacou o compromisso do Judiciário com a inclusão e a promoção da dignidade humana. Ele enalteceu especialmente a atuação da desembargadora Maria Luiza de Marilac, superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, por seu protagonismo em ações voltadas às pessoas em situação de rua e a outras frentes sociais. “A desembargadora Marilac é daquelas pessoas imprescindíveis. E, quando eu digo imprescindível, estou falando de ontem, de hoje e de amanhã. Nós temos a certeza de que Vossa Excelência é a cara desse comitê, que tem muito a contribuir e que não estará longe de nós, seja em que momento for”, disse o presidente.
Ele ainda reforçou que a iniciativa representa um esforço coletivo para erradicar a pobreza, reduzir desigualdades e combater todas as formas de discriminação. “Como cidadãos e agentes públicos, não podemos fechar os olhos para essa realidade de extrema vulnerabilidade enfrentada por tantos. Precisamos enxergar essas pessoas, muitas vezes invisíveis aos nossos olhos, e dirigir-lhes nossa empatia e uma escuta ativa, a fim de compreender suas reais necessidades e contribuir para que superem barreiras ao exercício pleno da cidadania e ao acesso à justiça”, afirmou o desembargador.
Corrêa Junior finalizou agradecendo às cortes que se unem nessa parceria de grande alcance social e que se ancora na urgência de construir uma sociedade livre, justa e solidária. “Mãos à obra, então. Há muito a fazer. A união das cortes mineiras e das entidades parceiras já é um grande passo nessa caminhada, que só termina na efetiva concretização do conceito mais amplo da palavra ‘respeito’”, afirmou.
A superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, celebrou a criação do comitê como um avanço institucional significativo. “Esse comitê nasce hoje com a herança de exitosas ações já experimentadas e efetivadas pelas instituições signatárias, que, felizmente, já há alguns anos enxergaram e têm buscado mitigar a escassez, ou mesmo a ausência, de sua atuação para com essa parcela da nossa sociedade.”
A desembargadora exaltou a Resolução nº 605/2024, que torna obrigatória a criação, em cada estado da federação e no Distrito Federal, de um comitê local de política de atenção às pessoas em situação de rua. “É louvável essa iniciativa do CNJ, pois a vida nas ruas é um fenômeno crescente e demanda uma ação conjunta entre as diversas instituições públicas e a sociedade, com o objetivo de impedir que mais pessoas passem a viver nas ruas”, declarou.
Foto: Euler Júnior/TJMG
Ela ressaltou ainda o caráter interinstitucional da proposta e afirmou que o comitê representa a continuidade e a evolução da missão de políticas públicas, agora fortalecida pela união dessas instituições. “Sabemos que o percurso para instituir políticas públicas de inclusão das pessoas em situação de rua ainda é longo, mas acredito que, com a união de todos os tribunais, articulando esforços da sociedade civil, iniciativa privada, instituições e órgãos públicos, poderemos avançar consideravelmente na busca desses objetivos”, disse a magistrada.
