O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região foram destaque no Prêmio CNJ de Qualidade 2023, entregue nesta terça-feira, 5 de dezembro, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece neste ano em Salvador (BA).
O TJMMG recebeu selo Diamante, atingindo o melhor resultado entre os tribunais de Justiça Militar do País. O Prêmio foi entregue ao presidente do Tribunal, desembargador Coronel Rúbio Paulino Coelho. Para ele, a vitória é de toda a administração da Justiça Militar. “Em toda a política adotada para cumprimento de metas ou resoluções houve um avanço significativo da governança em nosso Tribunal, que saltou de um patamar e atingiu outro quase que de excelência”, afirmou o magistrado agradecendo a todos pelo emprenho por este resultado, pelo trabalho e comprometimento. “Com tanta coisa que está sendo realizada, vamos colher muitos frutos em 2024 e nos anos seguintes, porque entendo que esse trabalho é uma continuidade de uma administração”, disse.
Foto: CNJ
O TRE/MG foi premiado com o selo Prata. A certificação foi entregue ao presidente do Tribunal, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini. De acordo com o magistrado, que também é diretor de Patrimônio da Amagis, o Prêmio recebido é o reflexo da competência e dedicação de toda a equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. “A honraria do CNJ é uma conquista para toda a instituição e representa o comprometimento dos magistrados e magistradas eleitorais do Estado e dos servidores, servidoras e colaboradores que, diariamente, se empenham para promover com excelência o serviço prestado à sociedade mineira”, afirmou o presidente do Tribuna Eleitoral, acrescentando que “a Justiça Eleitoral desempenha papel fundamental na consolidação da democracia e receber o Selo Prata é o reconhecimento da qualidade e eficiência do nosso trabalho nesse processo”.
Além do presidente do TRE, também estiveram presentes ao evento o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Ramom Tácio de Oliveira, e o juiz auxiliar da vice-presidência e da corregedoria, Marcelo da Cruz Trigueiro.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região também foi premiado com o Selo Ouro. O prêmio foi recebido pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem.
Com novos critérios de avaliação, a condecoração promovida pelo CNJ reconhece, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. Os tribunais de cada um dos cinco segmentos de Justiça são classificados em três categorias, são elas: Diamante, Ouro e Prata. Somente um tribunal recebe o prêmio na categoria Excelência. Neste ano o selo de Excelência foi para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
Prêmio
Criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade contempla todos os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a premiação considerou princípios como a simplificação de alguns critérios, a redução no número de capacitações exigidas, a retirada de itens já cumpridos, mudança na quantidade de premiados e fim do recurso pós-entrega da premiação. Além disso, foram implementados critérios para avaliar a participação feminina.
Ampliação
Em 2024, a premiação incorpora outras novidades. A categoria Excelência passa a ser concedida a cada ramo de Justiça, com a premiação do melhor tribunal de seu segmento, desde que tenha atendido à maioria dos requisitos previstos no regulamento.
Já as categorias Diamante, Ouro e Prata serão conferidas de acordo com a nota de corte atingida pelo tribunal, e não somente por sua posição no ranking. Na eventualidade de nenhum tribunal atingir os limites estabelecidos, a outorga da premiação será garantida a uma quantidade mínima de tribunais laureados, conforme os dispositivos previstos.
Quanto aos itens de avaliação dos tribunais concorrentes ao prêmio, foi incluída a análise de temas como a política da primeira infância, conforme a Resolução 470/2022, e ações relacionadas à judicialização da saúde, de acordo com a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução 530/2023.
O prêmio também passa a considerar iniciativas de capacitação de facilitadores e facilitadoras sobre reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; estruturação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e de unidades judiciárias especializadas em crimes contra a criança e adolescente; e redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, entre outras questões.
A avaliação no cumprimento dos eixos também teve seus mecanismos de comprovação atualizados, com ampliação de exigências e mudanças na forma de comprovação. A maior mudança foi no critério da governança, que passou de 410 pontos para 600 pontos, um acréscimo de 46%. O eixo dos dados e tecnologia passou de 580 para 651 pontos, variação de 12%; e o eixo da produtividade, de 615 para 675, o que representou aumento de 10%. Não houve alteração no eixo da transparência.