Termina no próximo dia 25/3 o prazo para que os 27 Tribunais de Justiça informem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quais processos agendaram para julgar durante a Semana Nacional do Júri, que ocorrerá entre 13 e 17 de abril. A mobilização é uma iniciativa dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. O objetivo é levar a júri popular os responsáveis por crimes antigos, especificamente aqueles que foram cometidos contra a vida, dolosos (quando há intenção), há, pelo menos, cinco anos.

Durante a primeira edição da Semana, ocorrida em março do ano passado, a Justiça julgou 70% dos cerca de 3,5 mil processos agendados para os cinco dias da força-tarefa. Para a segunda edição da iniciativa, no entanto, nenhum Tribunal de Justiça havia enviado ao CNJ a pauta de sessões do júri, segundo o gabinete do conselheiro Guilherme Calmon, representante do CNJ no Comitê Gestor da Enasp, que atualizou os dados no último dia 9/3.

Montar a agenda de julgamentos da Semana Nacional exige do Judiciário um trabalho de articulação. É preciso mobilizar um conjunto de servidores e magistrados das varas que serão responsáveis por julgar os crimes. Também é necessário entrar em contato com os membros do Ministério Público, advogados e os jurados sorteados para compor o conselho de sentença de cada sessão do Tribunal do Júri.

Resultados – Dos 2.442 julgamentos realizados durante a primeira edição da Semana Nacional do Júri, 1.523 terminaram em condenações para os acusados. Houve também 751 absolvições. Os demais casos foram desclassificados, quando o juiz considera que o crime em questão não é da competência do tribunal, como lesão corporal ou homicídio culposo. Só são julgados pelo júri popular acusados de cometer ou tentar cometer homicídio doloso, infanticídio (morte de recém-nascido) ou aborto, além daqueles acusados de terem induzido uma pessoa a cometer suicídio.

Entenda como funciona o Tribunal do Júri

Enasp – O CNJ incentiva o julgamento de acusados por crimes abrangidos pelo Tribunal do Júri ao monitorar o cumprimento das metas de persecução penal da Enasp. O objetivo da iniciativa é levar a julgamento especialmente réus de processos antigos, referentes a crimes praticados, pelo menos, cinco anos antes. Em 2014, o Poder Judiciário julgou 17.348 processos relativos a crimes do Tribunal do Júri com denúncia apresentada até 31 de dezembro de 2009.


Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias