O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei (PL) 3.792/15 que cria o Depoimento Especial, um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. A partir da data de publicação do texto, os Tribunais de Justiça de todo o país terão um ano para se adaptarem à legislação e criar salas especiais para colher os depoimentos.
O PL, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e mais 10 parlamentares, assegura à criança e ao adolescente vítimas de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.
Esses jovens também não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. As vítimas passam a ser acompanhados por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública. Será criado um serviço de atendimento para denúncias de abuso e de exploração sexual.
Pioneirismo
A iniciativa, que hoje passou a ser lei, já vem sendo adotada pela Comarca de Muzambinho, no Sul de Minas Gerais, a única do Estado a utilizar esse método. De acordo com o juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, o projeto foi implementado na Comarca em 2009 e é inspirado no trabalho iniciado na Justiça do Rio Grande do Sul, em 2003.
Em Muzambinho, o local onde são ouvidas as crianças e os adolescentes é equipado com um sistema de gravação de áudio e vídeo, que registra o depoimento, enquanto advogado, juiz e promotor acompanham a declaração em outra sala. Durante todo o processo, a criança é acompanhada por um psicólogo. A sala tem as paredes pintadas com motivos infantis e brinquedos para que o ambiente seja o mais acolhedor possível para as crianças. Leia mais aqui.
Veja abaixo o programa Pensamento Jurídico que trata do assunto.
Parcerias
Para conhecer de perto a sistemática do Depoimento Especial e avaliar a possibilidade de parcerias junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o juiz Flávio Schmidt visitou na semana passada a Coordenadoria da Infância e Juventude da Justiça gaúcha. Ele foi recebido pela corregedora-geral da Justiça do Estado, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e pelo desembargador José Antônio Daltoé Cezar, idealizador do Depoimento sem Dano (metodologia que deu início ao Depoimento Especial). A assistente social Marleci Hoffmeister mostrou ao magistrado como é executado o trabalho no Judiciário gaúcho.
Foto: Divulgação/CGJ
Segundo Flávio Schmidt, com a visita foi possível obter informações para implantar no TJ mineiro as práticas já realizadas e aplicar em todas as comarcas a nova legislação. O magistrado afirmou que o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, referendou o encontro e deu todo o apoio do Tribunal e, em especial, da Presidência, para tratativas necessárias junto ao TJRS e outras instâncias.
Clique nos vídeos abaixo para assistir à entrevista do juiz Flávio Schmidt ao programa Pensamento Jurídico: