O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em sessão realizada nesta quarta-feira, 22 de julho, aprovou a resolução que cria a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) na comarca de Belo Horizonte e dispõe sobre o seu funcionamento. O objetivo da central será retirar dos juízes da capital a prática de atos processuais posteriores ao trânsito em julgado das sentenças, de modo a atenuar o impacto do elevado número de processos em trâmite, sobretudo nas varas cíveis.

A Centrase estará vinculada à atual estrutura do Centro de Apoio Jurisdicional (CAJ) da capital, ligado à Direção do Foro de Belo Horizonte, e irá atuar, em regime de cooperação, com as varas da comarca de Belo Horizonte, exceto as criminais e a Vara de Execuções Penais. A criação da Centrase atende também o plano de ação proposto pela Direção do Foro de Belo Horizonte, a partir de orientações da Corregedoria-Geral de Justiça.

Caberá à central processar e julgar as ações originárias das varas da capital com competência cível que estejam em fase de cumprimento de sentença transitado em julgado, com condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, conforme previsto na legislação processual civil em vigor, bem como os incidentes processuais e as ações conexas.

Os feitos de competência da Centrase irão tramitar por meio do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). A Corregedoria-Geral de Justiça selecionará as varas em que a Centrase funcionará em regime de cooperação, observadas, prioritariamente, as maiores médias mensais de distribuição, de sentenças proferidas e de processos baixados.

Melhor prestação jurisdicional

A Centrase foi criada tendo em vista, entre outros aspectos, a elevada média mensal de distribuição e o considerável acervo de feitos das varas cíveis da capital; a necessidade de buscar soluções que contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional, especialmente para cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a viabilidade técnica de adoção do sistema PJe-CNJ no âmbito da Centrase.

O desembargador Vicente de Oliveira Silva, relator do processo na Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do TJMG, destacou, em seu parecer, que havia cerca de cinco anos juízes e servidores das varas cíveis da capital vinham postulando a implantação de uma central de cumprimento de sentença na comarca de Belo Horizonte. Observou que a implantação da Centrase é uma iniciativa da Direção do Foro da capital que possibilitará “uma contrapartida mais satisfatória aos jurisdicionados”, pois liberará os juízes do acompanhamento da execução para que julguem processos que estejam na fase cognitiva.

Títulos Extrajudiciais

Em sessão do dia 25 de fevereiro deste ano, o Órgão Especial transformou a 13ª e a 24ª Varas Cíveis da comarca de Belo Horizonte em Varas Especializadas na Execução de Títulos Extrajudiciais. São competências dessas duas varas, também, a execução e o cumprimento de sentença de seus próprios julgados.

Fonte: TJMG