Desde quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a opção pelo trabalho remoto, com atendimento presencial apenas em esquemas de plantão e para medidas emergenciais, foram executados 5.589.179 atos processuais, desde 16 de março.
Nesse período, ocorreram 4.615.479 movimentações específicas feitas por servidores em andamento processual, com 538.554 despachos e 285.070 decisões e sentenças assinadas por juízes e desembargadores, apurados até o dia 26 de abril. Com 144.540 novas ações distribuídas, e com 137.203 baixas e 12.873 audiências realizadas na Primeira e na Segunda Instâncias.
Responsável por implementar as políticas de conciliação e mediação, a 3ª vice-presidência do Tribunal tem procurado dar continuidade aos trabalhos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), seguindo as orientações para o período de isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, destaca que o Tribunal mineiro teve participação efetiva na elaboração da regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da realização de audiências por videoconferência nos Cejuscs, nas varas cíveis e nos juizados especiais.
De acordo com a desembargadora, antes as audiências eram realizadas de forma remota em casos urgentes que solicitassem a interferência do Poder Judiciário.
Fonamec
O Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), que reúne tribunais de todos os estados do Brasil, irá promover cursos de forma virtual sobre conciliação, neste semestre, buscando não gerar prejuízo aos interessados.
Segundo Mariângela Meyer, a 3ª Vice-Presidência também tem procurado adotar formas de trabalho que possam tanto resguardar a integridade física dos operadores e quanto garantir o prosseguimento da prestação jurisdicional. “Acredito que todos nós que já cuidamos do braço da cidadania do Judiciário mineiro iremos sair dessa crise ainda mais propensos e sensíveis ao social e aos mais necessitados”, disse.
Novos prazos
O TJMG prorrogou o período de trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores até o dia 15 de maio. Os prazos dos processos eletrônicos serão retomados a partir de 5 de maio, já os que tramitam em meio físico ficarão suspensos até 15 de maio.
Já as ações judiciais que já tramitam em meio eletrônico e tenham sido iniciadas, serão retomadas do ponto em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídas por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Os novos prazos foram fixados seguindo a importância de se manter o isolamento social, de acordo com o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais. Além disso, o presidente observa que o trabalho remoto tem apresentado excelentes resultados, e que os números demonstram que a prestação jurisdicional mantém-se efetiva, sem prejudicar os cidadãos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG