O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta quinta-feira, 24, o Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (NAPI), órgão de apoio às atividades judiciais, vinculado à Presidência do TJMG e à Corregedoria Geral de Justiça. O núcleo tem como objetivo garantir a agilidade, a qualidade e a eficiência da prestação jurisdicional da Justiça de primeiro e de segundo graus no Estado de Minas Gerais. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage Filho.
O NAPI atuará em processos de comarcas ou varas do interior do Estado que apresentem acúmulo de processos cíveis, exceto os de execução fiscal, pendentes de sentença, decisão ou despacho, especialmente aqueles relacionados às Metas 2, de 2010, e Meta 1, de 2013, ambas do CNJ, que preveem, respectivamente, o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
A seleção da comarca ou vara que terá a atuação do NAPI será realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça, após parecer da Secretaria de Padronização, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (SEPAC), de acordo com os critérios de movimentação processual da comarca ou vara; índices estatísticos; produtividade do magistrado; e relatórios advindos dos sistemas informatizados de acompanhamento processual
O NAPI terá como coordenador o juiz Agnaldo Rodrigues Pereira, da Comarca de Belo Horizonte, e contará com uma equipe formada pelas juízas Anna Paula Vianna Franco Carvalho, Fernanda Campos de Cerqueira Lana, Marcela Oliveira Decat de Moura e Rafaela Kherig Silvestre, além de quatro servidores efetivos, um assistente administrativo e cinco estagiários.