O vice-presidente Administrativo da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, representou o presidente da Associação, desembargador Alberto Diniz, na noite desta quarta-feira, 10, durante a abertura do Seminário “Tratamento Penitenciário e suas consequências”, do qual é coordenador, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, observou que o encontro é um momento em que magistrados e operadores do Direito poderão fazer uma reflexão sobre o sistema penitenciário brasileiro, com trocas de experiência e buscas de alternativas.
A 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil, destacou que o apoio da Ejef visa a formação continuada dos magistrados, buscando trazer experiências exitosas na humanização do cumprimento da pena.
O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos afirmou que o Seminário é uma oportunidade em que o Tribunal de Justiça oferece para se discutir, questionar e apontar o tratamento que está sendo aplicado no cumprimento da pena, avaliando o que está errado no tratamento e o que seria mais adequado para atingir níveis melhores de reincidência ou reiteração criminosa.
A palestra Magna “A reforma do sistema de justiça criminal e a importância do correto tratamento penitenciário”, foi proferida pelo desembargador Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, durante a solenidade de abertura.
O desembargador Vladimir Passos de Freitas, assessor especial do Ministério da Justiça, apresentou os impactos que o projeto de Lei do pacote Anticrime poderá gerar na execução das penas. “O projeto tem um sentido muito pragmático e realista. A parte que identifica, e é mais rigorosa para os presos de alta periculosidade, de organizações criminosas fortes, e os que merecem o apoio da sociedade na sua recuperação, com uma possibilidade de mais aplicação de penas alternativas”, diz.
O seminário, destinado para magistrados convocados, interessados e de varas criminais, promotores de justiça, defensores públicos, diretores de unidades prisionais, tem como objetivo analisar o tratamento penitenciário e sua importância na recuperação e reintegração do apenado, ao final do curso que continua nos dias 11 e 12 de julho.