O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi imitido na posse do imóvel localizado na Avenida Afonso Pena 4001, antigo prédio da Oi, conforme mandado expedido na data de hoje pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em ação de desapropriação.
O prédio já havia sido declarado de utilidade pública pelo Governo do Estado através do Decreto n. 715, publicado na edição do Jornal Minas Gerais, de 14 de novembro de 2012.
Os pavimentos do edifício eram alugados para empresas de diferentes áreas e estão desocupados.
O Tribunal de Justiça está transferindo a Diretoria Executiva de Informática para o local. E o leiaute para fins de reforma e ocupação pela área-fim já foi aprovado. O prédio será a futura sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O primeiro vice-presidente, desembargador Almeida Melo, no exercício da Presidência, declarou que "a transferência da sede do Tribunal, pela qual o presidente Herculano Rodrigues se tem empenhado firmemente, constitui a etapa final da integração de todos os desembargadores do Estado numa só base física, para a qual o Tribunal teve o decidido apoio do governador Anastasia"
O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) aplaudiu a Direção do Tribunal de Justiça, reconhecendo como uma grande conquista do Poder Judiciário de Minas a aquisição do imóvel, porque "representa a concretização de um sonho antigo, a possibilitar a unificação física do Tribunal, inclusive de sua administração. Haverá um ganho significativo para a qualidade da prestação jurisdicional, inclusive da 1ª Instância, que passará a ocupar as edificações que hoje abrigam as duas unidades do TJMG e as Diretorias Executivas".