O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, na tarde desta terça-feira, 29, o novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. O documento sistematiza e uniformiza todas as normas da Corregedoria e visa à consolidação de leis federais, estaduais, e atos da Corregedoria que disciplinam as atividades e o funcionamento dos cartórios. A juíza Luzia Peixoto, vice-presidente Administrativa da Amagis, representou o presidente da Associação, Herbert Carneiro, no evento, que contou com a participação do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, além de juízes e desembargadores. O cidadão também poderá consultar o código pela internet, no portal do TJMG.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, destacou a importância da parceria entre o Poder Judiciário e os cartorários para a confluência dos serviços notarias em todo o Estado. O presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, afirmou que esse trabalho aprimorou os serviços extrajudiciais e atenderá melhor o cidadão.
O governador Antonio Anastasia observou que o código trará mais agilidade e facilitará a prestação nos serviços.
O documento composto por cerca de 1,1 mil artigos foi elaborado por um grupo composto de 12 membros designados pelo corregedor-geral de Justiça, e que contou com a consultoria do desembargador Marcelo Guimarães, em diversas reuniões, estudos e debates, trabalhando durante 11 meses na elaboração das normas.