O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), em celebração aos 86 anos da Justiça Militar, prestou homenagens, nesta quinta-feira, 9 de novembro, com a outorga do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário Militar a 78 autoridades e personalidades que contribuíram para a valorização e boa prestação jurisdicional desta Justiça especializada.

Entre os agraciados deste ano, estava o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo; o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Boccalini; 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch; 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; vice-corregedora-Geral de Justiça, desembargadora Yeda Mathias; a presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes; presidente do TRT3, desembargador Ricardo Mohallem; o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior; os desembargadores do TJMG João Cancio de Mello Junior; Juliana Campos Horta; Valéria Rodrigues; Lilian Maciel Santos; Ricardo Cavalcante Motta; Luzia Divina de Paula Peixoto; e o presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Monteiro Diniz.

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Luiz Carlos Rezende e Santos agradeceu a honraria e parabenizou a Justiça Militar pelos seus 86 anos. “Receber esta homenagem me enche de gratidão e responsabilidade. A medalha não é apenas um reconhecimento pessoal, mas simboliza a valorização do trabalho coletivo de colegas e colaboradores que, assim como eu, acreditam na importância da Justiça Militar em nossa sociedade. Ao longo dos anos, tenho testemunhado o comprometimento dos membros desta ilustre Corte que, com ética e rigor, se dedicam à preservação dos valores fundamentais que norteiam a Justiça Militar do nosso Estado”, afirmou o presidente da Amagis.

Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Pereira de Carvalho Filho, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, lembrou seu início de carreira profissional quando foi datilógrafa contratada pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas, através do Colégio Tiradentes. “Foi lá que iniciei a minha jornada de trabalho nessa capital, estudante vinda do interior e morando aqui sem a minha família, para prosseguir nos estudos e encontrar os caminhos que a vida posteriormente apenas sedimentou e alargou os horizontes, mas o início foi ao lado de valorosos servidores militares”, relembrou a desembargadora.

Por meio de uma mensagem lida pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Pereira de Carvalho Filho, agradeceu a homenagem feita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelos seus 150 anos. “Este momento de celebração do sesquicentenário da 2ª Instância em Minas tem se revelado efetivamente uma oportunidade única para exaltarmos a história do Judiciário mineiro. E esse exercício de rememoração é crucial, afinal, detemos parcela expressiva da trajetória do nosso estado, guardião que somos de um imenso acervo de documentos e objetos de séculos passados, verdadeiros testemunhos de épocas e personagens que vieram antes de nós. É nosso dever preservar cada detalhe desse percurso histórico, pois ele é manancial de lembranças coletivas que explicam como chegamos até aqui”, diz a mensagem.

Orador do evento, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou estar muito grato ao TJMMG. De acordo com ele, o Tribunal Militar mineiro se inspira nos ideais de Tiradentes e Juscelino Kubistchek, militares mineiros que lutaram em prol da liberdade, da democracia e dos valores maiores de uma nação. “Nossos militares são democráticos por natureza e, ao longo de anos, mantiveram o espírito moldado em conduzir o povo brasileiro, nos permitindo sermos o que somos: um povo livre, forte e independente”, destacou.

O desembargador Rúbio Paulino Coelho, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais celebrou os 86 anos de existência da instituição marcados por “relevantes serviços prestados à sociedade mineira através de uma prestação jurisdicional efetiva, pautada na busca constante do reconhecimento como uma justiça especializada para a promoção da paz social e fortalecimento do Estado democrático de direito”. Segundo o desembargador, a Justiça Militar estadual exerce o papel fundamental de controle das ações das corporações militares estaduais, verificando se presente está a legalidade, o equilíbrio, a coerência e a isenção.

Reconhecendo os serviços prestados por servidores e magistrados ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, o desembargador Rúbio Paulino Coelho fez uma homenagem especial aqueles que ajudaram e continuam contribuindo na construção da nossa história. “Homenageamos os servidores e magistrados, de ontem e de hoje, que, através da dedicação, comprometimento e constante motivação, engrandecem com o seu trabalho a nossa instituição”, disse.

Participaram do evento, que aconteceu no auditório do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte, diversas autoridades civis e militares.

Durante a solenidade, o TJMG recebeu homenagem especial da Justiça Militar com uma placa alusiva aos 150 anos de existência da Corte mineira. A placa foi descerrada pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador-coronel Rubio Paulino Coelho, e pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.

Colar e Medalha


O Colar do Mérito Judiciário foi instituído pela Resolução n. 34, de 26 de setembro de 2000, com o objetivo de agraciar magistrados do TJMMG, bem como pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar Estadual ou à sociedade. A Medalha do Mérito Judiciário Militar foi instituída em 2007 para agraciar juízes de direito do Juízo Militar, pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à JME ou à sociedade, assim como os servidores que completaram 15 anos de relevantes serviços prestados à Justiça Militar mineira.
História

As Justiças Militares dos Estados foram criadas no Brasil após o período imperial, e em 1934 a Constituição da República trouxe previsão expressa para a Justiça Militar. Dois anos depois foi editada a Lei Federal n.192, que organizava as polícias militares e autorizava a criação das Justiças Militares nos Estados.

Em 1937, era criada a Justiça Militar Mineira, instalada em 1939 por ato do então comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, e por aproximadamente dez anos funcionou apenas em primeiro grau de jurisdição. Em 1946, por meio do Decreto-Lei n. 1630, foi criado o Tribunal Superior de Justiça Militar, que em 1954 recebeu a denominação de Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Atualmente, a Justiça Militar de Minas Gerais tem em sua composição a previsão de dez juízes de direito do Juízo Militar, em primeira instância, e sete desembargadores em segunda instância. Sua atuação é pautada no estado democrático de direito, para garantir uma prestação jurisdicional especializada, independente, de qualidade e célere.


Veja a relação completa dos agraciados: