A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental (Gearq), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicou edital que trata da eliminação de cerca de 95 mil autos processuais. Os processos que serão destruídos tramitaram nos Juizados Especiais Criminais das Comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itaúna, Juiz de Fora, Nova Lima, Pará de Minas, Pedro Leopoldo e Vespasiano. Eles tiveram baixa, em sua maioria, entre 1996 e 2010.


O edital estabeleceu um prazo de 45 dias, contados a partir de 28 de agosto, para que pessoas interessadas na guarda dos processos em que figuram como parte possam se manifestar. Passado esse prazo, se não houver oposição ou solicitação pelas partes, os autos serão eliminados. Além do processo principal, serão fragmentados seus anexos, apensos e recursos, se houver.


As pessoas interessadas na guarda particular dos autos devem encaminhar um requerimento ao presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD) e juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, pelo e-mail ctad@tjmg.jus.br. O pedido deve conter nome, RG, contato, bem como indicação precisa do processo pretendido.


Prazo


Os autos requeridos serão entregues apenas à pessoa que fez a solicitação ou ao seu procurador depois de vencido o prazo previsto no edital. Se houver mais de um interessado, o processo original será entregue ao primeiro requerente, e os demais solicitantes receberão cópias. O processo requerido deve ser retirado em até 30 dias, contados a partir do recebimento do aviso de que já estão disponíveis. Autos não procurados nesse prazo serão fragmentados.


Com a publicação do Edital 18/2015, não é mais possível o desarquivamento dos autos listados para eliminação. Assim, os interessados nesses processos que tiverem legitimidade para tal, dentro do prazo estabelecido, deverão fazer o requerimento para retirá-los e guardá-los.


O Edital 18/2015 está disponível para consulta, bem como a Listagem de Eliminação 18/2015.


A gestão de documentos é uma atribuição da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), por meio da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged) e da Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD). O TJMG vem investindo em políticas nessa área, com a avaliação dos processos finalizados e a definição da destinação desses documentos: a eliminação ou o recolhimento à guarda permanente.

Fonte: TJMG