Com a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestando-se pela aprovação do registro do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) nessa terça-feira à noite, serão 31 legendas em atuação no país aptas a lançar candidaturas no ano que vem. A enxurrada de siglas, porém, não se encerra antes que, em 5 de outubro, finalize o prazo formal para a criação de partidos políticos interessados em concorrer ao pleito de 2014. Estão em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos para a obtenção do registro a Rede Sustentabilidade – que a ex-senadora Marina Silva luta para criar –; o Solidariedade (SDD), da segunda maior central sindical, a Força Sindical; e a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Um outro pedido, do Partido Liberal Brasileiro (PLB), está com a tramitação suspensa a pedido dos próprios fundadores.
"A multiplicação de partidos no país é um exagero", afirma o cientista político e professor da UFMG Carlos Ranulfo. Embora a representação proporcional em vigor seja uma técnica interessante por garantir que os partidos tenham presença no Parlamento segundo o peso dos seus votos, ela não exige que as legendas sejam consistentes, ideológicas, explica Ranulfo. Para ele, como a legislação brasileira oferece muitos benefícios, estimula a criação de legendas. "O resultado é muito ruim. O eleitor quando assiste no horário gratuito esses partidos que aparecem um minuto, firma a convicção de que são todos iguais. Defendo a representação proporcional, mas o Brasil foi além da conta. É preciso adotar mecanismos mais rigorosos para frear essa proliferação de legendas", acrescenta.
Dos 30 partidos formalizados na Justiça Eleitoral – e serão 31 assim que for concluído o julgamento do registro do PROS, que já alcançou maioria jurídica, com cinco dos sete votos em plenário –, 23 têm representação na Câmara dos Deputados. Entretanto, diferentemente do que ocorre por exemplo na Espanha, quando as legendas só recebem verbas públicas após a formação de uma bancada, no Brasil, mesmo aqueles sem parlamentares eleitos têm direito à participação no Fundo Partidário Nacional. Só nos primeiros seis meses deste ano, o Partido Pátria Livre (PPL), criado em outubro de 2011 e sem nenhuma cadeira no Congresso, recebeu R$ 318,4 mil do bolo de R$ 363,8 milhões partilhado entre as 30 legendas que no período estavam registradas.
No julgamento, votaram a favor da criação do PROS os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Castro Meira, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A ministra Luciana Lóssio pediu vista do processo para analisar a documentação do partido. O ministro Dias Toffoli preferiu aguardar a retomada do julgamento para votar.
Carlos Ranulfo afirma ser necessária a diferenciação entre partidos pequenos e partidos que têm um dono. "Há legendas que têm um dono, como é o caso do PSDC, do PTdoB. Isso é diferente de ser pequeno e ideológico, como é o caso do PSOL, do PCO, entre outros", salienta. No primeiro caso, estão os chamados partidos "nanicos" que se aproveitam do mercado eleitoral brasileiro. "É fundo partidário, é tempo de televisão, enfim, o mercado eleitoral oferece acesso a recursos públicos e há quem os utilize para projeção pessoal", avalia o professor, considerando candidatos que se lançam a eleições majoritárias, negociando o seu tempo para enfrentar determinado concorrente. "Dominar uma sigla no Brasil é algo importante", sustenta Ranulfo.
Também para o cientista político Manoel Leonardo Santos, professor da UFMG, é exagerado o número de agremiações no Brasil. "Já tínhamos tomado a decisão sobre a cláusula de barreira, que entraria em vigor em 2006. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o dispositivo. Foi um desserviço para o sistema eleitoral", afirma. Segundo ele, a principal consequência da alta fragmentação partidária relaciona-se ao custo da governabilidade. "As coalizões para montar o governo envolvem negociações com grande número de atores. E boa parte deles, são representantes de siglas que as utilizam como moeda de troca na composição das coligações e no arranjo eleitoral, para maximizar as chances dos candidatos", salienta.
Uma medida que poderia minimizar o sucesso eleitoral dos novos nanicos, segundo os especialistas, seria a aprovação do fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais. Mas, para eles, qualquer tema relacionado à reforma política tem um destino conhecido na Câmara dos Deputados. "No limite o associativismo político não seria um mal para a democracia. O problema é que há em vigor uma regra eleitoral que permite coligações e com voto individualizado, o que produz essa alta fragmentação", diz Manoel Leonardo.
"A multiplicação de partidos no país é um exagero", afirma o cientista político e professor da UFMG Carlos Ranulfo. Embora a representação proporcional em vigor seja uma técnica interessante por garantir que os partidos tenham presença no Parlamento segundo o peso dos seus votos, ela não exige que as legendas sejam consistentes, ideológicas, explica Ranulfo. Para ele, como a legislação brasileira oferece muitos benefícios, estimula a criação de legendas. "O resultado é muito ruim. O eleitor quando assiste no horário gratuito esses partidos que aparecem um minuto, firma a convicção de que são todos iguais. Defendo a representação proporcional, mas o Brasil foi além da conta. É preciso adotar mecanismos mais rigorosos para frear essa proliferação de legendas", acrescenta.
Dos 30 partidos formalizados na Justiça Eleitoral – e serão 31 assim que for concluído o julgamento do registro do PROS, que já alcançou maioria jurídica, com cinco dos sete votos em plenário –, 23 têm representação na Câmara dos Deputados. Entretanto, diferentemente do que ocorre por exemplo na Espanha, quando as legendas só recebem verbas públicas após a formação de uma bancada, no Brasil, mesmo aqueles sem parlamentares eleitos têm direito à participação no Fundo Partidário Nacional. Só nos primeiros seis meses deste ano, o Partido Pátria Livre (PPL), criado em outubro de 2011 e sem nenhuma cadeira no Congresso, recebeu R$ 318,4 mil do bolo de R$ 363,8 milhões partilhado entre as 30 legendas que no período estavam registradas.
No julgamento, votaram a favor da criação do PROS os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Castro Meira, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A ministra Luciana Lóssio pediu vista do processo para analisar a documentação do partido. O ministro Dias Toffoli preferiu aguardar a retomada do julgamento para votar.
Carlos Ranulfo afirma ser necessária a diferenciação entre partidos pequenos e partidos que têm um dono. "Há legendas que têm um dono, como é o caso do PSDC, do PTdoB. Isso é diferente de ser pequeno e ideológico, como é o caso do PSOL, do PCO, entre outros", salienta. No primeiro caso, estão os chamados partidos "nanicos" que se aproveitam do mercado eleitoral brasileiro. "É fundo partidário, é tempo de televisão, enfim, o mercado eleitoral oferece acesso a recursos públicos e há quem os utilize para projeção pessoal", avalia o professor, considerando candidatos que se lançam a eleições majoritárias, negociando o seu tempo para enfrentar determinado concorrente. "Dominar uma sigla no Brasil é algo importante", sustenta Ranulfo.
Também para o cientista político Manoel Leonardo Santos, professor da UFMG, é exagerado o número de agremiações no Brasil. "Já tínhamos tomado a decisão sobre a cláusula de barreira, que entraria em vigor em 2006. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o dispositivo. Foi um desserviço para o sistema eleitoral", afirma. Segundo ele, a principal consequência da alta fragmentação partidária relaciona-se ao custo da governabilidade. "As coalizões para montar o governo envolvem negociações com grande número de atores. E boa parte deles, são representantes de siglas que as utilizam como moeda de troca na composição das coligações e no arranjo eleitoral, para maximizar as chances dos candidatos", salienta.
Uma medida que poderia minimizar o sucesso eleitoral dos novos nanicos, segundo os especialistas, seria a aprovação do fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais. Mas, para eles, qualquer tema relacionado à reforma política tem um destino conhecido na Câmara dos Deputados. "No limite o associativismo político não seria um mal para a democracia. O problema é que há em vigor uma regra eleitoral que permite coligações e com voto individualizado, o que produz essa alta fragmentação", diz Manoel Leonardo.
Fonte: Estado de Minas