Em reunião realizada nesta quinta-feira (15), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os técnicos da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) tiraram dúvidas dos representantes de partidos políticos sobre os procedimentos para a prestação de contas anual referente a 2009. O debate teve como objetivo orientar os partidos na prestação de contas que deverá ser entregue até o próximo dia 30 de abril. Entre os temas principais, foram discutidas duas inovações trazidas pela Lei 12.034/09 aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Uma das inovações é o aumento de 20% para 50% do limite do Fundo Partidário a ser gasto com pagamento de pessoal. Nesse sentido, os partidos questionaram se esse limite com pessoal envolve tanto pessoa física quanto pessoa jurídica. Apesar de a lei não especificar, a interpretação é de que o gasto é sim válido tanto para um quanto para outro, no caso de ser um gasto com pessoal.
Outra novidade da lei é a que obriga os partidos a aplicarem pelo menos 5% do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Os técnicos da Coepa esclareceram que, independente do tipo de ação que será realizada pelo partido para atender a regra, seja seminário, eventos, cursos ou outros, deverá ser informado no ato da prestação de contas.
Quanto a essas inovações, a Justiça Eleitoral vai cobrar dos partidos a aplicação dos recursos nessas áreas de forma proporcional. Ou seja, de outubro a dezembro de 2009, uma vez que a lei passou a valer no dia 30 de setembro de 2009.
Principais erros
Os técnicos também demostraram, por meio de exemplos, a importância e a necessidade de se apresentarem todos os documentos fiscais no momento da prestação de contas. Muitas vezes a declaração vem incompleta, o que leva a Justiça Eleitoral a cobrar os partidos e emitir parecer pela desaprovação das contas.
Um exemplo de distorção demonstrado foi de um partido que apresentou nota de gastos em concessionária de automóveis, sendo que o partido não possui veículo registrado em seu nome. Para que a área técnica aprove o documento é necessário especificar, por exemplo, se foi gasto com um carro alugado. Se a nota fiscal é de um posto de gasolina e indica o gasto com mil litros de gasolina é necessário especificar quantos e quais veículos foram abastecidos para que a nota seja aceita.
Outro ponto bastante debatido foi em relação ao uso de passagens aéreas. Os técnicos afirmaram que não basta apresentar o e-ticket para comprovar a viagem. É necessário apresentar cartão de embarque, dados da pessoa que viajou, destino e relatório da atividade desenvolvida no local para comprovar que a viagem foi realizada. Eles ressaltaram que uma passagem não é concedida sem motivo, e o motivo tem que estar explícito na prestação de contas.
Consequências em caso de desaprovação
De acordo com o coordenador da Coepa, Wladimir Caetano, no caso de desaprovação das contas de um determinado partido, ficará suspenso o recebimento dos recursos do Fundo Partidário. No caso de os recursos do fundo serem aplicados indevidamente, o partido terá de devolver os recursos ao erário, restituindo o Tesouro Nacional.
De acordo com Wladmimir Caetano, esse tipo de reunião serve de aprimoramento das ações da Justiça Eleitoral e também de orientação sobre os procedimentos técnicos a serem adotados pelos partidos.“Realizamos a reunião no ano passado e diante do resultado positivo nós aprimoramos. Quando nós passamos esse nível de orientação, a prestação de contas que chegará do dia 30 de abril será mais completa, mais consistente, com a documentação realmente necessária à fiscalização”, destacou.
De acordo com ele, a principal importância é o controle que a Justiça Eleitoral exerce sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e a transparência e visibilidade do processo eleitoral para que toda a sociedade conheça, com maior abrangência possível, como ocorre essa movimentação de recursos financeiros em campanhas eleitorais.
Partidos
Do lado os partidos, Vanda Caldas, representante do departamento jurídico do Partido dos Trabalhadores (PT) trouxe um documento que traz contribuições “para evoluir o processo de prestação de contas que ainda é complexo tanto para os partidos quanto para a Justiça Eleitoral”.
Em sua opinião, a iniciativa do TSE de se reunir com os partidos é interessante porque contribui para a construção e consolidação da democracia. “Isso dá espaço para os partidos intervirem e apresentarem seus anseios, necessidades e suas dúvidas”, disse.
2010
Para esclarecimentos sobre a prestação de contas relativa às Eleições 2010, está prevista uma reunião para a primeira semana de junho. Para este ano eleitoral, cada partido deve apresentar uma primeira parcial da prestação de contas no dia 6 de agosto e uma segunda no dia 6 de setembro. A prestação de contas final deve ser apresentada no dia 2 de novembro.
Fonte: TSE
Uma das inovações é o aumento de 20% para 50% do limite do Fundo Partidário a ser gasto com pagamento de pessoal. Nesse sentido, os partidos questionaram se esse limite com pessoal envolve tanto pessoa física quanto pessoa jurídica. Apesar de a lei não especificar, a interpretação é de que o gasto é sim válido tanto para um quanto para outro, no caso de ser um gasto com pessoal.
Outra novidade da lei é a que obriga os partidos a aplicarem pelo menos 5% do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Os técnicos da Coepa esclareceram que, independente do tipo de ação que será realizada pelo partido para atender a regra, seja seminário, eventos, cursos ou outros, deverá ser informado no ato da prestação de contas.
Quanto a essas inovações, a Justiça Eleitoral vai cobrar dos partidos a aplicação dos recursos nessas áreas de forma proporcional. Ou seja, de outubro a dezembro de 2009, uma vez que a lei passou a valer no dia 30 de setembro de 2009.
Principais erros
Os técnicos também demostraram, por meio de exemplos, a importância e a necessidade de se apresentarem todos os documentos fiscais no momento da prestação de contas. Muitas vezes a declaração vem incompleta, o que leva a Justiça Eleitoral a cobrar os partidos e emitir parecer pela desaprovação das contas.
Um exemplo de distorção demonstrado foi de um partido que apresentou nota de gastos em concessionária de automóveis, sendo que o partido não possui veículo registrado em seu nome. Para que a área técnica aprove o documento é necessário especificar, por exemplo, se foi gasto com um carro alugado. Se a nota fiscal é de um posto de gasolina e indica o gasto com mil litros de gasolina é necessário especificar quantos e quais veículos foram abastecidos para que a nota seja aceita.
Outro ponto bastante debatido foi em relação ao uso de passagens aéreas. Os técnicos afirmaram que não basta apresentar o e-ticket para comprovar a viagem. É necessário apresentar cartão de embarque, dados da pessoa que viajou, destino e relatório da atividade desenvolvida no local para comprovar que a viagem foi realizada. Eles ressaltaram que uma passagem não é concedida sem motivo, e o motivo tem que estar explícito na prestação de contas.
Consequências em caso de desaprovação
De acordo com o coordenador da Coepa, Wladimir Caetano, no caso de desaprovação das contas de um determinado partido, ficará suspenso o recebimento dos recursos do Fundo Partidário. No caso de os recursos do fundo serem aplicados indevidamente, o partido terá de devolver os recursos ao erário, restituindo o Tesouro Nacional.
De acordo com Wladmimir Caetano, esse tipo de reunião serve de aprimoramento das ações da Justiça Eleitoral e também de orientação sobre os procedimentos técnicos a serem adotados pelos partidos.“Realizamos a reunião no ano passado e diante do resultado positivo nós aprimoramos. Quando nós passamos esse nível de orientação, a prestação de contas que chegará do dia 30 de abril será mais completa, mais consistente, com a documentação realmente necessária à fiscalização”, destacou.
De acordo com ele, a principal importância é o controle que a Justiça Eleitoral exerce sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e a transparência e visibilidade do processo eleitoral para que toda a sociedade conheça, com maior abrangência possível, como ocorre essa movimentação de recursos financeiros em campanhas eleitorais.
Partidos
Do lado os partidos, Vanda Caldas, representante do departamento jurídico do Partido dos Trabalhadores (PT) trouxe um documento que traz contribuições “para evoluir o processo de prestação de contas que ainda é complexo tanto para os partidos quanto para a Justiça Eleitoral”.
Em sua opinião, a iniciativa do TSE de se reunir com os partidos é interessante porque contribui para a construção e consolidação da democracia. “Isso dá espaço para os partidos intervirem e apresentarem seus anseios, necessidades e suas dúvidas”, disse.
2010
Para esclarecimentos sobre a prestação de contas relativa às Eleições 2010, está prevista uma reunião para a primeira semana de junho. Para este ano eleitoral, cada partido deve apresentar uma primeira parcial da prestação de contas no dia 6 de agosto e uma segunda no dia 6 de setembro. A prestação de contas final deve ser apresentada no dia 2 de novembro.
Fonte: TSE