O TST realiza na segunda-feira, às 17h, sessão solene de posse da sua nova direção para o biênio 2009/2011. Seguindo a tradição do Tribunal de observar a ordem de antiguidade, assume a presidência o ministro Milton de Moura França. A vice-presidência será exercida pelo ministro João Oreste Dalazen, e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Devido à solenidade, o expediente do TST terminará, excepcionalmente, às 15h.

Os três novos dirigentes fizeram carreira como magistrados do Trabalho. O ministro Moura França tem 67 anos e nasceu em Cunha, no interior de São Paulo. Formou-se em Direito pela Universidade de Taubaté, cidade em que atuou como advogado e professor. Em 1975, ingressou na magistratura do Trabalho. Foi promovido a juiz do TRT da 15ª Região (com sede em Campinas/SP) em 1991, e cinco anos depois chegou a ministro do TST, onde, nos dois últimos anos, exerceu a Vice-Presidência.

O ministro João Oreste Dalazen, de 56 anos, é gaúcho de Getúlio Vargas, mas fez carreira como juiz do Trabalho no Paraná, iniciada em 1980. Ele também chegou ao TST em 1996, e é professor de Direito na Universidade de Brasília. De 2007 a 2009, exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho e, nessa condição, visitou todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (vários deles mais de uma vez) a fim de verificar a regularidade da tramitação processual e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Aos 65 anos, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula é mineiro de Pedro Leopoldo e doutor em Direito pela Universidade de Minas Gerais. Fez carreira como juiz do Trabalho e professor em seu Estado. Em 1998, assumiu o cargo de ministro no TST e, de 2007 a 2009, dirigiu a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - Enamat.

Já confirmaram presença na solenidade de posse da nova direção do TST o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, os ministros de Estado da Justiça, Tarso Genro, e do Trabalho, Carlos Lupi, e os presidentes da Câmara, Michel Temer e do Senado, José Sarney.

Novo presidente do TST defende negociação e desoneração da folha em tempos de crise

O paulista Milton de Moura França, 67 anos, que está no Tribunal desde 1996, poderá enfrentar o período mais crítico das relações de trabalho no Brasil desde a estabilidade econômica dos anos 1990. Só nos últimos meses de dezembro e janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego registrou um saldo de mais de 750 mil postos de trabalho fechados.

No cenário de crise, o risco é que aumentem os contenciosos entre capital e força de trabalho e cresça o número de disputas judiciais, que acabam no TST. "Não temos como trabalhar mais. Já estamos no limite do suportável", alertou o novo presidente do Tribunal, que teme "uma avalanche de processos". Segundo estatísticas da Corte, mais de 223 mil processos foram julgados em 2008. Durante todo o ano, 186 mil processos novos foram abertos (13% a mais do que 2007). Só Moura França, então na condição de vice-presidente do TST, despachou mais de 14 mil recursos extraordinários.

"A Justiça está abarrotada de processos, não há como dar vazão a esse número imenso", reclamou. A receita prescrita pelo novo presidente do TST para que toda a Justiça Trabalhista não fique tão congestionada é que haja mais solução extrajudicial, como acordos coletivos e arbitragens entre patrões e empregados. Em sua ótica, os problemas contratuais decorrentes da crise devem ser resolvidos por meio de negociação coletiva antes de se tornarem processos judiciais. "Eu vou dar prioridade para a negociação coletiva", anunciou.

"O desemprego é a pior coisa que pode acontecer para o empregado. Tenho certeza de que as entidades sindicais são sensíveis a isto, basta sentar à mesa e negociar", disse Moura França, que defende o diálogo entre as entidades patronais e de trabalhadores mas, sobretudo, a negociação direta entre sindicatos e empresas.

Moura França defendeu que, além da negociação coletiva, o governo e o Congresso Nacional criem legislação provisória para evitar demissões. "Não está se propondo redução ou eliminação de direitos", esclareceu. Ele mesmo, no entanto, questionou: "Será que a rigidez que nós pretendemos, que existe na legislação, é compatível com essa realidade? No meu modo de entender, acho que temos que encontrar soluções que amenizem o problema, com a preservação do emprego, ainda que temporariamente".

As saídas previstas pelo ministro para enfrentar a crise e problemas estruturais passam pelo caminho das reformas – especialmente a tributária, além da trabalhista e sindical, há mais de dez anos em discussão. Moura França crê que o corte de impostos possibilite a manutenção de postos de trabalho. “Compete aos Poderes Executivo e Legislativo uma legislação de emergência que possa desonerar a folha de pagamento para que seja mantido o emprego”, defendeu.

Na visão de Moura França, é possível que a reforma tributária tenha "como contrapartida a estabilidade dos postos de trabalho, a formalização das ocupações e a melhoria da renda assalariada".

"Se a folha de pagamento, e essa é a grande briga dos empresários, é pesada, por que não retirar uma parte desses encargos e transferir para outros segmentos produtivos ou de consumo?", perguntou o ministro, acreditando que União, estados e municípios possam abrir mão de parte da arrecadação e reorganizar os tributos.

"O Estado existe para buscar a felicidade dos que vivem nesta terra", disse o novo presidente do TST, ministro Milton de Moura França.

Fonte: Migalhas