O Tribunal de Justiça de Minas Gerais registrou, nesta segunda-feira, 27/4, um marco importante na transição da Justiça de papel para a digital. Do Fórum Melo Viana, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, foi expedido o primeiro alvará de soltura eletrônico, fato inédito em comarcas do interior de Minas e do Brasil.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Antônio de Resende, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, a secretária adjunta de Defesa Social, Soraia Ghader, representando o secretário Maurício Campos Júnior, além de outras autoridades, participaram do ato no Fórum de Uberaba.
O presidente Sérgio Resende, que, logo no início da sua gestão esteve na comarca para anunciar a construção do novo fórum da cidade, disse sentir-se satisfeito em voltar, para a implantação do alvará de soltura eletrônico, ferramenta que traz tantos benefícios para a sociedade.
Em seu pronunciamento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, ressaltou que, em Uberaba, o alvará de soltura eletrônico está sendo implantado também nas varas de família, e não só nas criminais, como em Belo Horizonte. O corregedor destacou também a segurança que o alvará eletrônico dá aos magistrados e, consequentemente, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.
Para o juiz diretor do Foro da comarca de Uberaba, Sidnei Ponce, a implantação do alvará de soltura eletrônico facilita o trabalho dos magistrados e servidores, além de trazer benefícios para a população. O magistrado afirmou que o uso das novas tecnologias é fundamental para que a Justiça preste um serviço rápido e eficaz. “Para desespero dos mais conservadores, o passo que aqui se dá, a bem de todos, não permite recuo, tão-somente avanço”, afirmou o juiz Sidnei Ponce em seu pronunciamento.
Para o subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social, Genilson Ribeiro Zeferino, o alvará de soltura eletrônico é prova da integração entre o Judiciário e o Executivo. Ele afirmou ainda que modelo antigo “criava angústia nas pessoas envolvidas”.
O ato processual eletrônico
O alvará de soltura eletrônico foi assinado digitalmente pelo juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Uberaba, Habib Felippe Jabour, e colocou em liberdade um preso da Penitenciária Professor Aluísio Inácio de Oliveira, em Uberaba. Em menos que 10 minutos, a ordem de soltura já se encontrava na unidade prisional para ser cumprida.
Antes da expedição do alvará, o assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça para assuntos de tecnologia e gestor da implantação inicial do projeto, desembargador Fernando Botelho, explicou aos presentes o funcionamento da ferramenta e sua conformidade com a legislação vigente. Para o desembargador, o alvará de soltura eletrônico “supera os entraves burocráticos que o papel causa”. Disse também que a Justiça está vivendo uma época de mudança de paradigmas, com o fim do papel e chegada dos arquivos digitais.
O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, revelou que, em médio prazo, o objetivo é unificar os sistemas de gestão de processos da 1ª e da 2ª Instância. Segundo o desembargador, a unificação agilizará a troca de informações entre as instâncias.
A expansão do alvará de soltura eletrônico para o interior ocorre no mesmo momento de expansão do sistema na Capital. Em operação desde o dia 24 de junho do ano passado, na Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte, o alvará de soltura eletrônico também começa a ser usado em todas as varas criminais, de Tóxicos, de Precatórias Criminais, nos Tribunais do Júri e na Central de Inquéritos da Capital. A portaria, que regulamenta a expansão do uso do alvará eletrônico nas varas de Belo Horizonte e a implantação da ferramenta em Uberaba e Uberlândia, foi assinada na tarde de sexta-feira, 24/4, na Corregedoria Geral de Justiça, em BH.
Fonte: TJMG
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Antônio de Resende, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, a secretária adjunta de Defesa Social, Soraia Ghader, representando o secretário Maurício Campos Júnior, além de outras autoridades, participaram do ato no Fórum de Uberaba.
O presidente Sérgio Resende, que, logo no início da sua gestão esteve na comarca para anunciar a construção do novo fórum da cidade, disse sentir-se satisfeito em voltar, para a implantação do alvará de soltura eletrônico, ferramenta que traz tantos benefícios para a sociedade.
Em seu pronunciamento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, ressaltou que, em Uberaba, o alvará de soltura eletrônico está sendo implantado também nas varas de família, e não só nas criminais, como em Belo Horizonte. O corregedor destacou também a segurança que o alvará eletrônico dá aos magistrados e, consequentemente, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.
Para o juiz diretor do Foro da comarca de Uberaba, Sidnei Ponce, a implantação do alvará de soltura eletrônico facilita o trabalho dos magistrados e servidores, além de trazer benefícios para a população. O magistrado afirmou que o uso das novas tecnologias é fundamental para que a Justiça preste um serviço rápido e eficaz. “Para desespero dos mais conservadores, o passo que aqui se dá, a bem de todos, não permite recuo, tão-somente avanço”, afirmou o juiz Sidnei Ponce em seu pronunciamento.
Para o subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social, Genilson Ribeiro Zeferino, o alvará de soltura eletrônico é prova da integração entre o Judiciário e o Executivo. Ele afirmou ainda que modelo antigo “criava angústia nas pessoas envolvidas”.
O ato processual eletrônico
O alvará de soltura eletrônico foi assinado digitalmente pelo juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Uberaba, Habib Felippe Jabour, e colocou em liberdade um preso da Penitenciária Professor Aluísio Inácio de Oliveira, em Uberaba. Em menos que 10 minutos, a ordem de soltura já se encontrava na unidade prisional para ser cumprida.
Antes da expedição do alvará, o assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça para assuntos de tecnologia e gestor da implantação inicial do projeto, desembargador Fernando Botelho, explicou aos presentes o funcionamento da ferramenta e sua conformidade com a legislação vigente. Para o desembargador, o alvará de soltura eletrônico “supera os entraves burocráticos que o papel causa”. Disse também que a Justiça está vivendo uma época de mudança de paradigmas, com o fim do papel e chegada dos arquivos digitais.
O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, revelou que, em médio prazo, o objetivo é unificar os sistemas de gestão de processos da 1ª e da 2ª Instância. Segundo o desembargador, a unificação agilizará a troca de informações entre as instâncias.
A expansão do alvará de soltura eletrônico para o interior ocorre no mesmo momento de expansão do sistema na Capital. Em operação desde o dia 24 de junho do ano passado, na Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte, o alvará de soltura eletrônico também começa a ser usado em todas as varas criminais, de Tóxicos, de Precatórias Criminais, nos Tribunais do Júri e na Central de Inquéritos da Capital. A portaria, que regulamenta a expansão do uso do alvará eletrônico nas varas de Belo Horizonte e a implantação da ferramenta em Uberaba e Uberlândia, foi assinada na tarde de sexta-feira, 24/4, na Corregedoria Geral de Justiça, em BH.
Fonte: TJMG