Uma extensa rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, reunindo o Judiciário local e diversos parceiros, foi criada na Comarca de Uberaba, com resultados que já são visíveis. Além de ampliar o apoio às vítimas, em diferentes frentes, a união de esforços tem aumentado a conscientização da comunidade para a importância de denunciar as agressões.
Parceiros se uniram na arrecadação de cestas básicas, distribuídas a famílias de
vítimas de violência doméstica (Foto: Divulgação/TJMG)
O juiz Fabiano Garcia Veronez, titular da 2ª Vara Criminal de Uberaba, juntamente com os promotores de justiça com atribuição para o combate à violência doméstica na comarca — Eduardo Pimentel de Figueiredo e Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado —, iniciaram, no início deste ano, uma série de reuniões com entidades comprometidas com a causa.
“Além do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar, que já vinham atuando nesse campo, notamos o interesse de outras entidades no tema. Tanto que fomos procurados pelo poder público municipal, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, bem como pelo programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), esse último ligado ao Poder Executivo estadual”, conta o juiz.
Assim, as discussões sobre o combate à violência doméstica contra a mulher, na Comarca de Uberaba, passaram a reunir também a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), a Delegacia da Mulher, o poder público municipal, a Associação Comercial e Industrial de Uberaba (ACIU), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Instituto Daniel Franco (IDF), a Universidade de Uberaba (Uniube) e a Ceapa.
o promotor Rafael Moreno e o juiz Fabiano Veronez (Foto: Divulgação/TJMG)
Primeiros frutos
O magistrado explica que, como reflexo desse trabalho, em especial no que diz respeito à agilidade na concessão de medidas protetivas, notou-se que, em razão da prisão do agressor ou do seu afastamento do lar, muitas mulheres e crianças ficavam desguarnecidas. Buscou-se, então, parceiros que pudessem realizar esse atendimento às vítimas, na área de família.
“A parceria com o IDF resultou em frutos imediatos, como a possibilidade de oitiva da vítima e de seus familiares diretamente do instituto com o acompanhamento de advogada e psicóloga, sem a necessidade de deslocamento ao fórum, como forma de evitar contato direto com o agressor e a revitimização, uma reivindicação antiga. Isso tem permitido mais tranquilidade na realização das audiências”, disse o juiz.
Ainda visando à assistência às vítimas, na área de família, também buscou-se parceria com o núcleo de prática jurídica da Universidade de Uberaba. “Contatamos a diretora do curso de Direito, Andrea Fabri, e o membro do Núcleo de Prática Jurídica, Cristiano Tormin Cunha, que se dispuseram a fazer os atendimentos com o auxílio do Núcleo de Psicologia da universidade”, diz o magistrado.
Profissionalização e solidariedade
Também foi contatada a Ceapa, por meio da responsável pela gestão social, Amanda Cristina Oliveira, que já vinha aplicando cursos aos agressores, para a elaboração de relatórios a serem utilizados em autos. Foram realizadas ainda reuniões com o presidente e a vice-presidente da ACIU, respectivamente, Anderson Cadima e Lídia Prata Ciabotti, e com o presidente da CDL/Uberaba, Ângelo Crema, visando a uma parceria para treinamento e recolocação das vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
“Fizemos ainda reuniões com a coordenadora especial para Políticas Públicas para as Mulheres, Ana Maia Jampaulo de Andrade, e com a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e gerente do Centro Integrado da Mulher (CIM), Juciara Moura Limírio, para discussão de políticas públicas municipais sobre o tema, e com a responsável pela Delegacia da Mulher de Uberaba, delegada Mariana Pontes de Andrade”, acrescentou o juiz.
Além dessas medidas, os juízes e os servidores do Judiciário local, os membros do Ministério Público da comarca e a OAB/Uberaba se uniram na arrecadação de cestas básicas, que estão sendo distribuídas, por meio da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica. Desde abril deste ano, estão sendo entregues 25 cestas básicas por mês para famílias vítimas desse tipo de violência.
assistência na área de família às vítimas (Foto: Divulgação/TJMG)
Medidas protetivas
“A grande vantagem da integração das ações do Judiciário, do Ministério Público e das Polícias, com as demais entidades do poder público e do setor privado, é permitir que essas instituições se conheçam e possam agir juntas no enfrentamento da violência doméstica, questão cultural que a nossa sociedade já não aceita mais”, afirma o magistrado.
De acordo com o juiz Fabiano Veronez, a 2ª Vara Criminal da comarca passou a ter competência exclusiva para o enfrentamento da violência doméstica no final de 2016. Nos anos de 2017 e 2018, foram registradas cerca de 450 solicitações de medidas protetivas. O número saltou para 657, em 2019, e aumentou ainda mais em 2020, chegando a 828 pedidos.
“Nos seis primeiros meses do ano passado, foram registradas 374 solicitações de medidas protetivas, enquanto, no mesmo período deste ano, já foram registrados 396 requerimentos”, conta o magistrado, ressaltando o aumento, ano a ano, do número de mulheres que buscam proteção no Judiciário, o que revela mais conscientização sobre a importância das denúncias e, ao mesmo tempo, a complexidade da questão, de difícil enfrentamento.
Lei da Maria da Penha: 15 anos
Para marcar os 15 anos da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006 e reconhecida como um marco jurídico no tratamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a Comarca de Uberaba preparou uma pauta especial para o próximo mês.
Na semana de 2 a 9 de agosto, serão realizados dois plenários do Tribunal do Júri para julgamento de crimes de feminicídio, e um total de 35 audiências de instrução e julgamento de crimes relacionados a violência doméstica.
Além disso, na manhã de 4 de agosto, está programada a abertura de uma exposição de pinturas do artista plástico uberabense Roberto Rodrigues de Souza, servidor aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A mostra será realizada no saguão de entrada do fórum da comarca (Avenida Maranhão, 1.580, bairro Mercês).
Fonte: TJMG