Temas polêmicos como ficha limpa, inelegibilidade, financiamento de campanha, poder de polícia, propaganda na internet, voto do preso provisório e abuso do poder econômico foram debatidos nesta sexta-feira, 28, em Uberlândia, durante o Seminário Eleitoral do Triângulo Mineiro.
O evento faz parte da série de seminários e ciclos de debates sobre Direito Eleitoral promovidos pela Amagis, juntamente com a Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MG e a Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba.
A ideia é prestar esclarecimentos, preparar e orientar os profissionais envolvidos no processo eleitoral, bem como a sociedade civil, na aplicação da legislação eleitoral, por meio das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editadas para as eleições de 2010.
Cerca de 500 pessoas participaram do seminário, que contou com palestrantes como o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves, que também foi ministro do TSE nos últimos dois anos, e o diretor executivo da Escola Judicial Eleitoral do TRE/MG, juiz José do Carmo Veiga.
O promotor Edson Resende, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público de Minas, falou sobre a propaganda eleitoral. Ele esclareceu que a legislação veda a veiculação de propaganda em bens públicos e que essa proibição atinge inclusive bens privados, mas que são usados em serviços de concessão, como táxis e ônibus.
Resende ressaltou ainda a proibição da propaganda eleitoral em locais como postes de iluminação pública, proibida em 2006. “A diferença na limpeza urbana foi perceptível. Já a propaganda por meio de alto-falantes ainda é permitida, desde que mantenha certa distância de prédios públicos e hospitais”, afirmou.
O juiz José do Carmo Veiga proferiu a palestra de encerramento do seminário com o tema “Preso Provisório”. De acordo com o magistrado, o voto do preso provisório é um direito que está assegurado no capítulo IV da nossa Constituição, que trata dos direitos políticos. “Os brasileiros estão aprendendo a votar. A cada pleito estamos adquirindo mais e mais conhecimentos e, portanto, temos que nos preparar para que possamos consolidar a democracia em cada eleição”, disse.
O magistrado explicou que o artigo XV, da Constituição, trata da cassação, perda e suspensão dos direitos políticos. “Esse é o fundamento para o que estamos chamando de voto do preso provisório. Enquanto não houver sentença transitada em julgado, a pessoa tem plena possibilidade de exercer a sua cidadania, apesar de presa”, afirmou.
O juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, do TJMS, proferiu palestra sobre o poder polícia do juiz nas eleições gerais.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, afirmou que o Seminário Eleitoral já pode ser considerado um sucesso. “A iniciativa da Amagis com a Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MGE representa mais um passo na integração da magistratura e da sociedade, que reconhece no seminário um veículo de contato importante reconhecimento das nossas rotinas e do valor que temos para a grandeza e a continuidade da democracia no Brasil. Tivemos a presença maciça da população, uma vez que este não foi um semimário fechado para determinados profissionais. Creio que ficou bem demonstrado que o sistema judiciário eleitoral brasileiro funciona de forma elogiável e reconhecida no mundo inteiro”, afirmou o magistrado.
O seminário foi realizado no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Uberlândia. Em abril,o evento foi realizado em Montes Claros e contou com a participação de mais de 800 pessoas.