Um dos eventos de maior visibilidade da magistratura brasileira teve início na noite desta quinta-feira (3), em Porto Seguro, na Bahia. Mais de 1000 pessoas lotaram a abertura do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) que acontece até sábado (5) e contará com grandes nomes do Direito para promover reflexões sobre o aprimoramento do Judiciário. O evento é realizado pela AMB e Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, frisou a preocupação com projetos que tramitam no Congresso e visam criminalizar “o que o juiz tem por ofício a obrigação de fazer”, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que restringe gastos públicos com despesas pelos próximos 20 anos. Ele ainda destacou o alto nível dos debates que serão promovidos durante o VI Enaje e agradeceu a presença do número expressivo de juízes no evento.

“Nós vamos enfrentar nesse Enaje um debate que para nós é fundamental nesse momento do País: o combate à corrupção, a valorização e a importância que tem a magistratura nesse cenário pelo qual passa o Brasil”, afirmou João Ricardo, que em seguida falou do papel importante desempenhado pelo ministro Ricardo Lewandowski, palestrante da noite, que durante dois anos esteve à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Na sua gestão, nós conseguimos um espaço extremamente importante para a base da magistratura que pôde participar mais ativamente das políticas nacionais para a Justiça brasileira”, disse o presidente da AMB. “Durante esse período houve um dialogo sem restrições com as lideranças da magistratura”, reconheceu.

O trabalho em defesa da magistratura do País foi destacado pelo presidente da Amab, Freddy Pitta Lima. “Este encontro será um marco para a magistratura brasileira, pois acontece em um momento de grande importância”, disse. “Queremos um Judiciário cada vez mais forte e independente, queremos sobretudo respeito”.

Palestra

Ricardo Lewandowski iniciou sua palestra falando sobre a relevância da filosofia para a evolução do ser humano. “A juventude já não tem mais acesso aos grandes pensadores. Sou admirador dos filósofos pré-socráticos. Esses pensadores foram os grandes sistematizadores da filosofia, do pensamento ocidental”.

Ele explicou que os pré-socráticos fizeram a transição da visão mitológica para “uma visão científica da realidade”. Citou ter admiração especial por Heráclito de Éfeso e contou um pouco da história dele, lembrando que tudo está em movimento. “Essa ideia de mudança permanente é a chave para quem quer entender o mundo. O direito, a política e a sociedade se transformam a cada momento. Precisamos despertar essa visão de que tudo muda”, ressaltou.

O ministro falou que os doutrinadores (filósofos) fazem uma distinção muito interessante entre a imparcialidade e a neutralidade, e que os juízes precisam ser imparciais, mas que, como qualquer pessoa, devem ter uma posição ideológica sobre as coisas, ver as diversas nuances nos casos que os cercam no dia a dia da jurisdição. “Um juiz precisa ser imparcial, mas não pode ser neutro”.

Em sua palestra, Lewandowski ainda discorreu sobre política e o papel da sociedade e fez um balanço do seu trabalho nos dois anos que conduziu o STF e CNJ. Segundo o ministro, é preciso valorizar os juízes de primeiro grau, é preciso ter visão da base do Judiciário.

“Eu tenho um sonho de ver a magistratura brasileira forte, unida, independente, à altura dos relevantíssimos serviços que ela presta para a sociedade brasileira, em especial, conferir estabilidade às instituições republicanas e pacificar o País. É isso que nós fazemos no nosso trabalho anônimo, diuturno, mas seguro, em prol de todos os brasileiros. Estou convencido de que nós só não mergulhamos numa crise social mais profunda porque os 17 mil magistrados brasileiros estaduais, federais, trabalhistas e militares cumprem o seu dever nos mais distintos recantos deste País zelando para que reine harmonia entre os nossos concidadãos”, disse.

Ao final da palestra, o presidente da AMB entregou uma placa de homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por ele na condução do Supremo e CNJ.

João Ricardo ainda registrou o empenho da comissão Executiva e Científica para a realização do Encontro e agradeceu os integrantes.

Mesa
A mesa de abertura do VI Enaje contou com a presença do ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça; da primeira vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria da Purificação Silva; e do procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, representando o governador Rui Costa.

O diretor do fórum da Comarca de Porto Seguro, Tibério Coelho Magalhães, também compôs a mesa, além do prefeito em exercício do município de Porto Seguro, Humberto Adolfo Nascimento; da presidente do Conselho Executivo da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e diretora-adjunta de Relações Internacionais da AMB, Flávia Viana; e do desembargador Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, do Tribunal de Relação do Porto e presidente de honra da UIJLP.

VI Enaje

Nesta sexta-feira (4), os trabalhos serão iniciados a partir das 10h, no Arraial d’Ajuda Eco Resort, com o painel os “Principais desafios à Implementação do Novo CPC”, dos juízes Fernando Gajardoni e Salomão Viana. O ministro João Otávio de Noronha presidirá o painel.

Para conferir a programação completa clique aqui. O evento tem a coordenação executiva conduzida por Nartir Weber, vice-presidente de Integração da AMB, e científica por Antônio Silveira Neto, assessor da Presidência da entidade.


Fonte: AMB