Solenidade realizada no fórum Professor Raimundo Cândido, em Unaí, no dias 2 de agosto, selou uma etapa inédita na história da comarca: a mudança, em definitivo, dos autos em papel para o Processo Judicial eletrônico (PJe). O evento de abertura, que antecede a capacitação das equipes locais, contou com a participação do desembargador Alexandre Quintino Santiago, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro.
O sistema PJe representa um divisor de águas no Judiciário, porque carrega consigo ganhos como celeridade, acessibilidade, economia, sustentabilidade, padronização dos atos e melhoria nos métodos de trabalho dos atores envolvidos.
Nas comarcas de Unaí e Paracatu, que conhecerá a ferramenta amanhã, 3 de agosto, a entrada em operação do sistema informatizado ocorrerá em 25 de setembro, nas duas varas cíveis. Até lá, magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, advogados, promotores e defensores receberão treinamento e vão poder se familiarizar com a nova tecnologia, contando inclusive com o suporte técnico do núcleo de informática e a orientação de membros da Corregedoria-Geral de Justiça.
Adaptação inevitável
O desembargador Alexandre Quintino falou da satisfação de retornar à comarca, onde esteve pela primeira vez atuando como advogado, para noticiar a expansão do Processo Judicial Eletrônico. Rememorando o histórico da evolução da tecnologia nos gabinetes, o desembargador ponderou ser, ele mesmo, de uma geração que começou a trabalhar utilizando a máquina de escrever e agora, como todos os operadores do Direito, “vive a inevitável adaptação ao PJe”.
Ele destacou a contribuição que o sistema traz para a tramitação eficiente dos processos, tornando eletrônicos os atos judiciais, proporcionando-lhes mais segurança pela certificação digital. Também citou como vantagens a eliminação dos "tempos mortos", o acesso integral ao processo, em qualquer hora e em qualquer lugar, a economia e a sustentabilidade pela eliminação de consumo de papel e a menor necessidade de espaços físicos e mobiliários, o que também proporciona ambientes de trabalho mais saudáveis.
Ainda abordando as potencialidades da tecnologia, o magistrado mencionou o teletrabalho e o trabalho remoto, bem como as intimações eletrônicas. Na oportunidade, citou outras iniciativas atualmente empregadas no TJMG, como o projeto-piloto do intimafone, já em fase de testes no Juizado Especial Cível e Criminal da capital do estado.
Informatização para atender melhor
A diretora do foro da comarca de Unaí, juíza Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, lembrou que também atua na Vara de Execuções Penais da comarca e por isso já está familiarizada com a tramitação digital, embora específica dos processos de execução criminal, pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Como representante do Fórum de Unaí, ela disse que se sente agradecida pela inclusão da comarca no cronograma, logo no início do segundo semestre de 2017, e garantiu que magistrados e servidores aguardam a implantação do PJe com ansiedade e sem resistência. "Ao contrário, apostamos no ganho em produtividade e efetividade da prestação jurisdicional, com a consequente melhoria na qualidade de vida", assegurou.
A magistrada recorda sua experiência com o SEEU, que trouxe velocidade, melhoria do tempo útil de trabalho e redução drástica do atendimento de balcão, uma vez que o processo encontra-se integralmente acessível por meio eletrônico.
Tranquilidade
O advogado Deusdélio Fernandes de Jesus, que tem um escritório na comarca com outros três colegas e atua nas áreas cível e criminal, veio com muita expectativa, mas, confessou, “também com a desconfiança e a cautela mineira diante do novo”. Depois da apresentação, o profissional se declarou satisfeito de saber que o PJe será um instrumento para dinamizar a entrega da tutela jurisdicional, fortalecer e aproximar a relação entre os operadores de direito.
O advogado tranquilizou-se com a proposta e o cronograma de treinamento apresentadas pelo TJMG na ocasião. Para ele, a capacitação específica para advogados e demais operadores do direito traz a segurança de que os contemplados terão o domínio do conhecimento ofertado pelo TJMG, para que operem o sistema.
Aprimoramento contínuo
Kassiosclay Dreher, coordenador dos sistemas judiciais de Primeira Instância do TJMG, enfatizou a constante avaliação do NOC (sigla em inglês para Network Operation Center, Centro de Operações de Rede), que permite monitorar continuamente o funcionamento do PJe, mantendo-o sempre no ar funcionando com excelência. “O NOC nada mais é que um conjunto de ferramentas e pessoas que podem antecipar os problemas enfrentados no nosso dia a dia”, esclarece.
Segundo o servidor, o NOC é um investimento recente do TJMG que já vem dando resultado: nesse ano, o sistema não chegou a ficar inoperante por 24 horas nenhuma vez. Dreher também citou o investimento em capacitação que o TJMG tem oferecido às comarcas e a presença da Informática e da Corregedoria no período da implantação e algumas semanas depois, de forma presencial e, posteriormente, remota.
“Uma equipe multidisciplinar foi responsável pela elaboração do conteúdo dos treinamentos, com envolvimento de pedagogos, conteudistas, diagramador e revisor. Entre os responsáveis pelo treinamento figuram profissionais da Tecnologia da Informação e do Direito”, declara.
Sistema PJe
Redução de gastos com papel, liberação de espaço nas secretarias e diminuição de despesas com locação de imóveis para arquivos, segurança e preservação da informação, acesso facilitado via internet de qualquer lugar do mundo, possibilidade de trabalhar remotamente, visualização simultânea por profissionais do direito de organizações distintas, comunicação e tramitação ágeis são algumas das novidades da ferramenta.
A implantação do PJe começou em setembro de 2012, nas Varas Regionais do Barreiro, na capital. O projeto-piloto testava o funcionamento do sistema no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais superiores que estabelece padrões para intercâmbio de informações das plataformas eletrônicas dos diversos órgãos do Judiciário.
Segundo dados de julho de 2017, Minas atualmente é líder em processos eletrônicos, aproximando-se de 980 mil. São mais de 94 mil usuários a utilizar o sistema PJe em 277 órgãos julgadores. As sentenças proferidas já somam 233.398, e as peças processuais armazenadas, 24,8 milhões.
Na primeira fase da implantação, o sistema PJe foi adotado em 29 comarcas de entrância especial e 13 de segunda entrância, totalizando 42. Na etapa seguinte, ele será implantado nas comarcas de primeira entrância.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG