O uso de aplicativos desenvolvidos para celulares que permitem acionar táxis dividiu opiniões durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O assunto foi discutido em reunião promovida pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, nesta terça-feira (18/3/14). O pedido para a realização do encontro foi do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).
O presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado e conselheiro da Organização das Cooperativas de Minas Gerais, Evaldo Moreira de Mattos, levantou uma série de questionamentos com relação aos aplicativos. O principal deles foi relacionado à segurança. “Os aplicativos permitem rastreamento do condutor e do usuário? Onde ficam armazenadas as informações de quem solicita um serviço?”, questionou. Segundo ele, as cooperativas são favoráveis à tecnologia, “desde que haja segurança no processo”.
Evaldo Moreira destacou, também, o papel social que exercem as cooperativas, diferentemente do que ocorre com as empresas que desenvolvem aplicativos. “Cooperativas não têm como fim único uma 'corrida'. Os taxistas têm seus direitos assegurados, como a previdência quando se aposentam”, disse. Segundo ele, existem dez cooperativas de táxis na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Juntas, respondem por uma média de 40% do volume de passageiros transportados.
Concorrência desleal – O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, dos Taxistas e dos Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais, Ricardo Faedda, concordou com as opiniões do presidente da Federação das Cooperativas. Para ele, a questão da segurança também é importante quando o assunto é o uso de aplicativos. “Além disso, se alguém esquecer algo dentro do carro, como o usuário vai identificar o condutor? A quem ele deve recorrer?”, perguntou. Ele acredita ainda que, com os aplicativos, as “centrais de rádio estão sofrendo concorrência desleal”.
Representantes dos aplicativos dizem que sistema é seguro
O presidente do aplicativo WayTaxi, Cláudio Henrique de Ávila, afirmou que o sistema, criado em 2011, é seguro. “Temos uma tecnologia que nos permite rastrear passageiros e taxistas", pontuou. Ele acrescentou que o dispositivo permite que passageiro e taxista se avaliem. "Caso um dos lados receba alguma denúncia, é possível, inclusive, bloquear a pessoa no sistema, para que ela não volte a usar o aplicativo”, salientou. Ele explicou, ainda, que, se um usuário esquece algo dentro do carro, ele pode consultar seu histórico de uso no aplicativo e encontrar informações do taxista, como o seu número de telefone.
Com relação à concorrência com as cooperativas, ele acredita que ambos os sistemas podem coexistir. “Quando surgiu o e-mail, disseram que os correios iriam quebrar. O rádio também não acabou com a televisão. E não somos contra a existência das cooperativas”, afirmou. Ele disse que o aplicativo é “uma evolução nas formas de trabalho” e seu papel é buscar melhorias para passageiros e taxistas. Ele também defendeu o uso do dispositivo como forma de “viabilizar uma melhor mobilidade urbana” na cidade. “Nosso negócio não é só entregar uma corrida”, destacou.
O gerente de Operações do aplicativo 99Taxis, Pedro Henrique Campos, também garantiu que seu sistema é seguro. “Nenhum taxista participa sem entregar documentos exigidos pela BHTrans”, afirmou. Em sua opinião, por ser novidade, é “compreensível que cause certa estranheza e que levante dúvidas”. Mas, para ele, o aplicativo traz grandes vantagens, como uma maior eficiência no serviço. “Em Belo Horizonte, o tempo estimado para se conseguir um táxi, via nosso aplicativo, é de apenas seis minutos”, ressaltou.
BHTrans regulamenta serviço na Capital
O WayTaxi e o 99Taxis são gratuitos. Segundo o gerente de Controle de Permissões da BHTrans, Reinaldo Avelar, eles são os únicos que estão regularizados em Belo Horizonte. “Não somos contra o uso, desde que seja bom para usuários e taxistas e que os aplicativos cumpram regras definidas em regulamento”, disse. Reinaldo afirmou que as duas empresas apresentaram a documentação exigida e estão submetidas a regras pré-definidas. “A pedido da BHTrans, inclusive, elas são obrigadas a ceder informações sobre passageiro e taxista, se for necessário”, acrescentou.
De acordo com a representante dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, Marli Braga, o aplicativo é bem-vindo se trouxer segurança e serviço adequado ao consumidor. “Como juíza das relações de consumo, posso dizer que ainda não há demandas com relação ao serviço em Belo Horizonte”, disse. Ela mostrou preocupação, no entanto, com relação à dificuldade que pode haver na identificação do fornecedor do serviço, caso haja alguma falha no processo. “Se houver roubo ou acidente, quem será o responsável? Quem vai responder junto ao taxista em um desses eventos?”, questionou.
Deputada propõe grupo de trabalho para discutir o assunto
Para a deputada Luzia Ferreira (PPS), os aplicativos “são uma grande comodidade pela rapidez e por oferecer atendimento em qualquer lugar da cidade”. Em sua opinião, entretanto, é um desafio para as empresas que se aventuram no ramo e também para o poder público, que precisa fiscalizar a atividade. “Essa audiência de hoje é só o início do debate. Podemos criar um grupo de trabalho para discutir a questão”, propôs.
De acordo com o deputado Antônio Carlos Arantes, “há uma concorrência que tem sido prejudicial ao cooperativismo”. Ele disse ser a favor do avanço tecnológico, mas é preciso cuidar da segurança. Já o deputado Anselmo José Domingos (PTC) criticou o fato de apenas dois aplicativos estarem regulamentados na Capital. “A BHTrans precisa resolver esses problemas e está devagar. Uma regulamentação mais rigorosa também tem que ser feita imediatamente para proteger o usuário”, afirmou. Segundo ele, os aplicativos não garantem que o táxi chamado não seja clandestino.
Ao final da reunião, representantes de cooperativas questionaram a legalidade e a fiscalização do uso dos aplicativos, bem como a segurança dos usuários do serviço. Eles também defenderam uma regulamentação mais rigorosa por parte da BHTrans.
Fonte: ALMG