Herbert Carneiro*

Um misto de injustiça e desinformação tem marcado a equivocada avaliação segundo a qual o Judiciário é o único responsável, senão o principal, pelo baixo desempenho na prestação jurisdicional em todo o país e nas respostas aos mais de 90 milhões de processos em curso.

Ninguém em sã consciência, e com um mínimo de informação, sustenta essa versão desconectada da realidade histórica e presente e sabidamente apregoada por setores interessados em desacreditar o Judiciário e a Justiça, seja em causa própria ou por razões inconfessáveis.

Em primeiro lugar, não se faz Justiça sozinho, mas em harmonia e respeito mútuo entre os Três poderes e, especialmente, com a sociedade civil, desde as forças de segurança pública, Ministério Público, advocacia, defensoria e as partes. Assim é, e está longe de ser comparada a uma engrenagem que, como num processo industrial, segue operações mecanicamente traçadas e padronizadas. Fazer justiça é humanamente diferente por lidar seguidamente com histórias de vida e de uma realidade social desigual, portanto, quase sempre injusta.

Ainda assim, “Tudo vale a pena quando a alma não é pequena”, como parafraseou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recorrendo ao poeta lusitano Fernando Pessoa, em recado aos juízes e juízas mineiros, durante discurso, na sede da Amagis, onde participou da solenidade (1/11/13) da qual foi um de nossos homenageados com a Medalha Guido de Andrade, a maior honraria da magistratura mineira. Ao se solidarizar com a dificultosa causa da justiça, o ministro estimulou os magistrados mineiros a não desanimarem e a seguirem em frente, de cabeça erguida, diante das inúmeras demandas sociais e da falta das condições ideais e plenas para o exercício da função judicante e de seu papel social.

O gigantesco estoque processual é somente a ponta do iceberg que alguns utilizam para culpar o Judiciário pela morosidade e outros, para não reconhecer o valor e a importância da magistratura como última instância da cidadania. Esses não enxergam a realidade completa e são realimentados por uma campanha, orquestrada ou não, de negativação do Judiciário.

A carga processual é gerada e realimentada para não ser resolvida, de forma a travar a justiça, justificando o mote da tal campanha. No ano passado, tramitavam 92,2 milhões de processos, dos quais cerca de 50% das ações eram resultado da cultura desenfreada de litigância do Estado, sem contar o sem número de recursos feitos, na maioria das vezes, para retardar, quando não impedir, a conclusão deles.

Segundo o mais recente relatório "Justiça em Números", organizado pelo CNJ, os juízes decidiram, em 2012, ao todo 27,8 milhões de processos - em média, cada magistrado julgou 1.450 demandas, o que é considerado satisfatório. No entanto, há que se considerar a complexidade das ações, envolvendo a vida, o patrimônio, família e o direito. Com certeza e com responsabilidade, o tempo do direito não é o mesmo daquele da produção em escala.

Todas as medidas para desafogar o Judiciário serão bem-vindas. Ainda em nossa histórica noite de homenagens, o teólogo, escritor e jornalista Frei Betto, filho do saudoso juiz Antônio Carlos Vieira Christo, defendeu a adoção de eleições diretas para a direção dos tribunais - que tem o integral e histórico apoio da Amagis -, como medida de democratização do Judiciário e de aperfeiçoamento gerencial.

(*) Presidente da Amagis