Valorização da primeira instância continuará pautando atuação da Amagis nos comitês orçamentários do TJMG

Após a aprovação da proposta orçamentária do TJMG para 2018, ocorrida na última quarta-feira, 30, no Órgão Especial, a Amagis dará continuidade às ações que garantam a efetiva implementação de novas ações de valorização da Primeira Instância e defesa das prerrogativas da Magistratura.

"Manteremos a interlocução junto ao Comitê Estratégico, ao Grupo Gestor do Fundo Especial do Poder Judiciário, à Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do TJMG e ao Comitê Gestor Regional da 1ª Instância do TJMG para apresentar novas medidas que poderão ser adotadas durante as fases de pré-execução e execução orçamentária", afirma o presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, que é integrante da Comissão de Orçamento do Tribunal.

A juíza Cristiana Gualberto, vice-presidente Administrativa da Amagis e integrante do Comitê Gestor Regional da 1ª Instância do TJMG, destaca que uma das funções primordiais do Orçamento é a distributiva, já que, segundo a magistrada, é por meio dela que a direção do Tribunal pode estruturar e implementar medidas concretas para prover a Primeira Instância de pessoal, infraestrutura civil e de tecnologia da informação (TI).

De acordo com Cristiana Gualberto, esses são itens indispensáveis à prestação jurisdicional. “Se fizermos uma distribuição equalizada dos recursos financeiros disponíveis, conseguiremos atingir com eficiência a atividade finalística do Tribunal, que é prestar o melhor serviço possível à sociedade”, afirma.

Para a juíza, o orçamento aprovado na última sessão do Órgão Especial não é o ideal para atender de imediato todas as demandas da Primeira Instância, já que foi elaborado levando-se em conta a realidade econômica do Estado e do País. Porém, nada impede que, durante a execução orçamentária, seja feita uma readequação na distribuição dos recursos previstos no texto de modo a contemplar as ações propostas na Resolução nº 219 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. De acordo com a vice-presidente Administrativa da Amagis, o objetivo é equalizar a distribuição da força de trabalho no âmbito de todas as unidades judiciárias do Tribunal.

“Mesmo com as limitações que a realidade econômica nos impõe, ainda temos espaço, no momento da execução financeira desse Orçamento, para implementarmos novas políticas destinadas ao Primeiro Grau, principalmente se houver um quadro de superávit do Governo do Estado e do Fundo Especial do Poder Judiciário. Há a possibilidade, por exemplo, de contratação de estagiários de pós-graduação e de auxiliares administrativos. Portanto, a proposta orçamentária aprovada não impede a implementação efetiva da Resolução nº 219 e possibilita sua aplicação com incremento da força de trabalho na Primeira Instância”, destaca Cristiana Gualberto.