Em entrevista concedida nesta segunda-feira (2) à Rádio Senado, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) declarou que a iniciativa recentemente anunciada pelo Judiciário para agilizar julgamentos "é louvável, mas não suficiente, pois combate os sintomas, e não as causas da morosidade". Ele afirmou que entre essas causas está "a esclerose do Código de Processo Penal, especialmente no que se refere à possibilidade de apresentação de recursos, que muitas vezes são utilizados pelos acusados, e às vezes pelos acusadores, para protelar o desfecho dos processos".

- Talvez seja necessário reduzir pela metade o número de recursos que se pode apresentar - sugeriu o parlamentar.
A iniciativa citada por Valter Pereira foi anunciada no mês passado por Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Judiciário tentará julgar neste ano todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005 - cuja quantidade foi estimada pelo próprio Gilmar Mendes entre 40 e 50 milhões. Essa meta seria alcançada por meio de um "mutirão" a ser realizado pelos tribunais do país.

Desigualdade

Ao criticar o que chamou de "emaranhado de recursos", o senador argumentou que "isso beneficia muito mais os réus ricos do que os réus pobres". Ele disse que "enquanto o pobre vai para a cadeia, e muitas vezes acaba cumprindo a pena, porque lhe falta uma assistência jurídica mais eficaz, o rico tem condições de usar os recursos para adiar seu julgamento, visando, inclusive, a sua prescrição".

- É preciso rever o Código de Processo Penal - reiterou, acrescentando que, "para que isso ocorra, o Poder Judiciário precisa se reunir com o Poder Legislativo".

Valter Pereira manifestou-se favorável a um novo código que "garanta os recursos indispensáveis à defesa de cada acusado, para este possa exercer seu direito de defesa, mas sem que isso acarrete a protelação dos processos". Ele também propôs que se exija dos magistrados um compromisso com os prazos de julgamentos, "assunto que remete a uma deficiência que se verifica há muito tempo".

O senador lembrou ainda que uma das formas de contato entre o Congresso Nacional e o Judiciário é a sabatina que o Senado, por meio de sua Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realiza com os indicados para os cargos de ministro dos tribunais superiores e de membro do Conselho Nacional de Justiça, entre outros.

Fonte: Agência Senado