Na última sexta-feira, dia 2 de setembro, o desembargador Antônio Armando dos Anjos, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, conduziu a audiência que instalou a Vara Criminal de Guaxupé. Na oportunidade, o magistrado ressaltou que a expectativa é de que a ampliação da estrutura possa melhorar as condições de trabalho da equipe de magistrados e servidores.
O desembargador Armando dos Anjos sustentou que, hoje, a sociedade evolui e as reivindicações aumentam nas mesmas proporções deste crescimento. Neste cenário, as instituições, públicas e privadas, têm inúmeras dificuldades de atendê-las. “Cresce a onda de insatisfação, marginalidade e violência, bem como o número de ações judiciais. O desafio da Administração é aparelhar o Judiciário para fazer frente às constantes e crescentes necessidades”.
“Logo, há uma necessidade constante de aprimoramento da estrutura do Estado, com o objetivo de atender melhor o cidadão, ávido de soluções rápidas e eficazes. Esta não é uma atribuição fácil, diante das dificuldades orçamentárias e das inúmeras incumbências do Estado, o que exige, cada vez mais, a gestão eficiente dos recursos públicos”, disse o magistrado.
Armando dos Anjos destacou que fazer justiça não é uma tarefa simples. “O Judiciário age sobre os efeitos ou as conseqüências dos graves problemas sociais. É fundamental o papel coercitivo do Judiciário, deixando clara a presença do Estado de Direito. A punição serve, justamente, para desestimular outras ações criminosas e reconduzir as pessoas para as trilhas que levam à harmonia e paz social”.
O desembargador lembrou que hoje cresce um clamor social pelo acirramento das penas e pela vingança. “Parece compreensível esse anseio diante de tantos fatos criminosos, estampados, diariamente, nos jornais, que não se cansam de explorar esse tipo de assunto. Porém, em oportunidades como esta, deve-se chamar a atenção da sociedade, para o fato de que a violência é engendrada no seio da própria comunidade. Sendo assim, é responsabilidade de todos - e de cada um - a correção de rumos, buscando alternativas para o aprimoramento humano e social”, finalizou.
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Prestígio
O juiz diretor do foro da Comarca, José Eduardo Junqueira Gonçalves, destacou que, com a criação desta Vara, o acesso ao Poder Judiciário foi ampliado e o atendimento ao jurisdicionado ficará mais qualificado. “A nova Vara Criminal de Guaxupé representa o desfecho de uma luta muito antiga. O fato de nossa comarca estar sendo agraciada é um prestígio muito grande, uma satisfação imensa para todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente com esta grande conquista”, reforçou. Atuam, ainda, na comarca os juízes Marcos Irany Rodrigues da Conceição e João Batista Mendes Filho.
O advogado que atua na comarca, Mateus da Silva Ferreira, comentou que se trata de uma conquista não só de uma determinada classe. Os benefícios transcendem para toda a sociedade.
Instalada a Vara Criminal, a atual 1ª Vara passará a ter a denominação e competência de 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude e a atual 2ª Vara terá denominação e competência de 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis. Os processos em tramitação na comarca de Guaxupé, na data da instalação da Vara Criminal, serão redistribuídos de acordo com as competências acima citadas.
Além das autoridades já citadas, estiverem presentes, ainda, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Andréia Cristina de Miranda, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, o promotor de Justiça, Tales Pontes Cerqueira, o procurador-geral do Município, Natal dos Reis Carvalho Júnior, representando o prefeito municipal, Roberto Luciano Veiga, o presidente da Câmara Municipal, vereador Durvalino de Jesus, o defensor público, Leonardo César Matehs, o comandante da Polícia Militar, major Alreci Argelino Pereira, entre outros.
Fonte: TJMG