A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte vem adotando a tecnologia de videoconferência para realizar audiências a distância. Os deputados da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado presenciaram a experiência durante a visita realizada nesta terça-feira (26/5/09) ao Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips), que cuida dos processos de progressão ou regressão de regime durante o período de execução das penas dos sentenciados. Para fazer um diagnóstico da situação, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais criou em março essa comissão especial.
A tecnologia, que por enquanto é adotada apenas em Belo Horizonte e, mais recentemente, pela Comarca de Uberaba, representa economia para o sistema prisional do Estado. Segundo o juiz Guilherme de Azeredo Passos, que responde interinamente pela VEC de Belo Horizonte, a videoaudiência permite a concessão de benefícios de progressão de pena de forma rápida e econômica, pois não é necessário que os detentos sejam levados ao Fórum Lafayette, na Capital.
Durante a visita, os parlamentares assistiram à concessão de benefícios a seis detentos, vindos de diversas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Eles foram levados ao presídio Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves (RMBH), onde foi instalado um equipamento de videoaudiência, para ouvirem o juiz Guilherme de Azeredo, direto de Belo Horizonte. Além do juiz, estavam presentes um promotor e uma defensora pública.
Três detentos foram encaminhados para albergues (estabelecimento destinado à execução do regime aberto), dois receberam o benefício de prisão domiciliar e um teve a liberdade condicional concedida. O juiz expediu na hora às respectivas unidades prisionais os alvarás de soltura, por meio de um sistema informatizado no qual ele insere uma assinatura eletrônica.
O juiz Guilherme de Azeredo vê com otimismo a adoção da tecnologia para o controle de execução das penas. "A tendência é isso funcionar maravilhosamente bem", declarou. Ele calcula que o equipamento para a videoaudiência custe em torno de R$ 20 mil. "É mais barato que um veículo para transportar os presos", comparou. Na avaliação do deputado Durval Ângelo (PT), relator da comissão, a adoção dessa prática em maior escala pode resolver a maioria dos casos referentes à concessão de direitos de progressão de pena.
Centralização - Durante o encontro, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), questionou se há possibilidade de centralizar todas os processos de execução de penas da Região Metropolitana na Vara de Belo Horizonte. O parlamentar defende que a centralização desses processos poderia facilitar a gestão das execuções. O promotor Marco Antônio Soares considerou a proposta inviável, pois acredita que não haja estrutura para que a VEC de Belo Horizonte se ocupe dos processos de outras cidades. Ele avalia que a VEC consegue gerir os quase 30 mil processos que estão sob sua responsabilidade atualmente e calcula que, se houver a centralização, esse número aumentaria para cerca de 100 mil processos. Para o promotor, seria necessário readequar toda a estrutura física e de recursos humanos do Sefips, da Defensoria Pública e do Judiciário. Ele acredita que seria mais fácil estruturar melhor as varas dessas cidades.
A ouvidora-geral do Estado, Marlene Alves de Almeida Silva, que estava presente à reunião, também defendeu a centralização como forma de atender com mais agilidade os detentos na concessão de seus benefícios. Ela alegou que, muitas vezes, o defensor público encontra dificuldades para localizar a guia de execução das penas dos condenados para garantir seus direitos.
A comissão tem outras duas visitas nesta semana para dar continuidade ao trabalho de diagnóstico da execução das penas em Minas Gerais. Na quinta-feira (28), os deputados vão à VEC de Montes Claros (Norte de Minas). Na sexta-feira (29), eles visitam a VEC de Governador Valadares (Rio Doce).
Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), vice; e Durval Ângelo (PT), relator.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais