A publicação recente de prestações de contas de verbas pecuniárias aponta a destinação de R$336.751,70 em quatro comarcas mineiras. Os recursos, provenientes de transações penais e sentenças condenatórias, financiaram projetos sociais de entidades públicas e privadas que prestam serviços à comunidade, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
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Em Juiz de Fora, foram destinados R$15.240 à Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional de Juiz de Fora (Ciesp). O dinheiro viabilizou a otimização da escolta de custodiados provisórios e definitivos para as audiências nas varas criminais e de execução penal, o que agilizou a tramitação processual.
De acordo com o magistrado, ainda foi possível reestruturar a Ciesp, com reforma das instalações prediais, pintura, instalação de telas de segurança, bebedouros, troca de caixas d’água danificadas e pequena reforma elétrica. Além disso, a verba originada de prestação pecuniária serviu para a aquisição de computadores, impressora, escâner e aparelhos telefônicos.
Em Manhuaçu, o repasse de R$159.639,87 financiou a aquisição de equipamentos para aprimorar a central de segurança da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Com o dinheiro, a Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência adquiriu um veículo automotor para atender dependentes químicos. O Asilo São Vicente de Paula comprou alimentos para os assistidos.
A Comarca de Manhuaçu ainda permitiu à Divisão de Assistência, Recuperação, Educação e Integração (Darei) contratar um assistente social. O Centro de Apoio à Família (CAF) usou o dinheiro para oferecer aulas de música a crianças em situação de vulnerabilidade. Já o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comsep) fez a reestruturação hidráulica do presídio de Manhuaçu.
A Comarca de Barão de Cocais possibilitou à Apae, com o repasse de R$98.537,28, adquirir cadeiras de rodas e um veículo automotor para transportar os assistidos e seus familiares. A Apac de Rio Piracicaba usou a verba para comprar máquinas industriais e semi-industriais de costura.
Em Coronel Malacacheta, foram repassados um total de R$63.334,55. O Conselho da Comunidade de Malacacheta adquiriu kits de limpeza e higiene pessoal, material didático para oficinas de artesanato e lanche para os presos e reeducandos do sistema prisional do município. No Abrigo Maria Neta (Aman), a implantação de um espaço para fisioterapia permitiu o atendimento a cerca de 40 idosas. O abrigo também comprou equipamentos e utensílios de mesa e banho.
A Apae de Coronel Malacacheta usou o dinheiro para contratar um assistente social que atende aproximadamente 70 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e realiza trabalhos sociais junto aos núcleos familiares. Já o Clube de Mães Madre Madalena da Comunidade Senhor dos Passos (Comasp), com a verba, ofereceu a 90 pessoas em situação de vulnerabilidade social curso de informática aplicada e atendimento ao público, promovendo sua capacitação para o mercado de trabalho.
Também na Comarca de Malacacheta, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) usou a verba de prestação pecuniária para realizar grêmios estudantis, fóruns e demais eventos do gênero, de modo a promover o protagonismo juvenil “em diversos âmbitos da vida comunitária”. O recurso permitiu à Associação de Estudantes Universitários de Malacacheta (Aeuma) realizar um evento público, de caráter social, para 170 estudantes, que aprenderam práticas e conhecimentos organizacionais para ingressar no mercado de trabalho.
Confira outras ações realizadas com verbas oriundas do pagamento de prestações pecuniárias.
Fonte: TJMG