Desde o início de fevereiro, as varas de tóxicos de Belo Horizonte estão antecipando audiências agendadas para a partir de 2018. Esses casos envolvem réus soltos e não têm prioridade de tramitação. Trata-se do programa Julgar, que, em cumprimento a um dos macrodesafios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), busca o aprimoramento da gestão da justiça criminal, previsto no Planejamento Estratégico da Casa.
A juíza da 2ª Vara de Tóxicos, Andréa Cristina de Miranda Costa, destacou a colaboração do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública (DP) e da Ordem dos Advogados do Brasil/seção Minas Gerais (OAB/MG) com o Poder Judiciário para efetivar as antecipações, uma vez que as audiências adiantadas serão realizadas em turno extra.
Serão três audiências a mais diariamente, em cada uma das três varas de tóxicos. Como a iniciativa tem como base conceitos como eficiência e economicidade, não houve necessidade de criar novas varas ou alterar sua estrutura, pois elas serão utilizadas no turno da manhã. O Tribunal autorizou a servidores, magistrados e assessores atuarem nessas audiências em regime de trabalho especial.
Criatividade
Para a juíza Andréa Miranda Costa, iniciativas como essa melhoram a atuação criminal do Judiciário. Em época de escassez, segundo a juíza, a criatividade é fundamental para minimizar as carências de recursos materiais e humanos. Ela lembrou que o TJMG vem investindo nessas alternativas e citou como exemplo a implantação da gravação de audiências, o que possibilitou às varas criminais aumentarem em até 100% o número de audiências realizadas em 2016.
A magistrada alerta, porém, que especificidades de alguns processos podem complicar a efetivação de atos judiciais e a celeridade processual. Ela cita os processos que têm dezenas de réus, como um que julgou em outubro do ano passado, com 35 acusados. “Um processo com número elevado de réus gera, como consequência, um grande número de testemunhas, muitas diligências requeridas por dezenas de advogados, além de ocupar na pauta datas em que poderiam ser realizadas dezenas de outras audiências de processos menos complexos”, explica.
A pauta dupla de audiências de tóxicos nas três varas não tem data para acabar, mas a juíza acredita que a medida reduzirá bastante o número de processos com a primeira audiência marcada com prazo superior a um ano. Hoje, eles totalizam em torno de 900 por vara. “Em seis meses, avaliaremos os resultados. Discutiremos também a necessidade de continuação, ampliação ou adaptação do projeto”, afirma.
Júris na capital
Além disso, os dois Tribunais do Júri da capital vão realizar 25 julgamentos a mais, cada um, nos meses de fevereiro e março de 2017. As pautas extras também são intervenções do programa Julgar, com o objetivo de reduzir as taxas de congestionamento judicial sobretudo nas varas criminais.
Criada em agosto de 2016, a proposta permitiu também a designação de sessões do Tribunal do Júri nas comarcas com maior número de processos pautados. Somente no segundo semestre de 2016, foram mais de 1.231 sessões de júri extras em sete comarcas: Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Muriaé, Manga, Vespasiano e Ribeirão das Neves
Em Belo Horizonte as seis sessões extras por semana nos Tribunais do Júri serão mantidas. O Julgar tem ainda como meta zerar as pautas do júri em Ribeirão das Neves, Vespasiano e Manga – respectivamente, terceira, quarta e quinta comarcas com maior número de processos dessa natureza.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
Foto: Renata Caldeira/TJMG