As Varas especializadas na Lei Maria da Penha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concluíram, nesta sexta-feira, 24, a Semana “Justiça pela paz no lar”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero, em todos os tribunais do país.
Com o objetivo de conscientizar contra a violência de gênero, a juíza Maria Luíza Santana Assunção, titular da 16ª Vara Criminal de Belo Horizonte, promoveu um ato para celebrar o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, institucionalizado pela ONU para o dia 25 de novembro, e marcar o encerramento da Semana.
Segundo a magistrada, este ano de 2017, foi bem intensivo no sentido de mobilização, conscientização, reflexão e atitudes proativas no combate à violência contra mulher, seja doméstica ou sexual.
Esta é a terceira Semana “Justiça pela paz no lar”, promovida pelo CNJ, somente neste ano de 2017. “Fizemos um esforço concentrado para julgar um maior número de processos em andamento, bem como proferir decisões, despachos de medidas protetivas, inquéritos e audiências”, destaca Maria Luiza.
A desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, da 1ª Câmara Criminal do TJMG, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Estado de Minas Gerais (Comsiv), disse que a semana é importante pois possibilita discutir toda a problemática da violência doméstica, agilizando o processo e mostrar para a sociedade esta situação. “Nós somos uma sociedade machista, patriarcal e que em razão disso, esta questão cultural se repete”, observa.
Na ocasião foi feita uma apresentação musical pela servidora Hevelly Lírika, lançando uma canção com o tema da não violência contra a mulher.