Varginha sediou, do dia 26 ao dia 28 de novembro, o 38º Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça (Encor). O Encor é promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ), em parceria com a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O juiz Antônio Carlos Parreira representou, no evento, a presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto.

A solenidade de abertura foi presidida pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, com participação do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do 2º Vice-Presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; e da vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o juiz auxiliar da Corregedoria responsável pela 4ª Região, João Luiz Nascimento de Oliveira; e o juiz diretor do Foro da Comarca de Varginha, Maurício Navarro Bandeira de Mello.

O evento contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; dos demais juízes auxiliares da Corregedoria: Andréa Cristina de Miranda Costa, Cláudia Luciene Silva Oliveira, Guilherme Lima Nogueira da Silva, Marcela Oliveira Decat de Moura, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais; e da coordenadora dos Juizados Especiais de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello.

Na solenidade de abertura, Antônio Carlos Parreira falou da importância história da Corregedoria-Geral de Justiça no processo de construção de um Judiciário forte, coerente e comprometido com a prestação de um serviço público de qualidade. De acordo com ele, a "atuação orientadora e fiscalizadora da instituição é decisiva para a consolidação de rotinas mais eficientes, para o fortalecimento das boas práticas e para a garantia de segurança jurídica e credibilidade institucional". Sobre o tema escolhido para o evento, Parreira observou a pertinência de se debater os desafios da transformação digital e o impacto da Inteligência Artificial e das novas tecnologias no exercício da judicatura. "A qualificação continuada é o único caminho para enfrentar esses desafios. E é justamente isso que faz do ENCOR um evento indispensável: ele nos permite estudar, de forma aprofundada, os temas mais sensíveis, trocar conhecimentos, alinhar entendimentos e fortalecer a unidade da magistratura e da administração judiciária em torno de uma agenda moderna, consistente e alinhada às necessidades da sociedade. A Amagis se orgulha de apoiar esta iniciativa porque acredita firmemente no poder transformador da educação, da troca de experiências e da construção coletiva de conhecimento", afirmou. 

Modernização e humanização

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, destacou a relevância do Encor como espaço de aperfeiçoamento da magistratura. Ao apresentar o tema central do Encontro, ressaltou que a Inteligência Artificial (IA) já é uma realidade urgente, e não mais uma promessa.

Enquanto ferramenta indispensável que “acelera a tramitação, otimiza fluxos, analisa dados e apoia decisões”, a IA, segundo ele, pode contribuir para a segurança jurídica diante do aumento da litigiosidade.

O corregedor ressaltou, no entanto, que a tecnologia pode ser aliada estratégica, porém jamais substitui a figura do juiz:

“A verdadeira transformação exige inteligência – natural e artificial –, mas, sobretudo, ética, compromisso e senso de Justiça. Modernizar não é desumanizar.” 

O desembargador Estevão Lucchesi destacou ainda que o uso da IA no âmbito do Judiciário é regulamentado pela Resolução nº 615/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e deve ser norteado pela ética e pela prudência.

Ações

O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, lembrou que iniciou sua atuação na magistratura na Comarca de Varginha. Por isso, disse que estava inspirado para discursar de improviso.

Ao destacar a importância da Comarca para a região, falou sobre o alinhamento da gestão com a prestação jurisdicional de qualidade, com foco nos cidadãos e na valorização de magistrados e servidores.

Ele defendeu o uso racional da tecnologia e a adoção de um sistema nacional de IA para o Judiciário como medida colaborativa e de segurança.

Em seu discurso, o presidente Corrêa Junior salientou a necessidade de estimular métodos compositivos e destacou realizações da CGJ que, aplicadas à 1ª Instância, beneficiam a sociedade.

Ele citou também iniciativas da Presidência do TJMG que auxiliam os cidadãos, como a parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para instalação de Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) em 22 comarcas do Estado:

“Além de desafogar o acervo de competência delegada do TJMG, beneficia os cidadãos ao evitar que se desloquem para outras cidades para a realização de perícias.”

O desembargador Corrêa Junior mencionou ainda contribuições do Judiciário estadual para a cultura, como a parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a revitalização do Parque Municipal e do Teatro Francisco Nunes, vizinhos da futura sede da Ejef no Centro da Capital mineira. 

Acesso à Justiça

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani, sublinhou que a tecnologia deve contribuir para facilitar o acesso à Justiça, e não para desumanizar o atendimento ou substituir o papel dos magistrados. Ao analisar a profunda transformação tecnológica no Judiciário, enfatizou o compromisso com a capacitação constante e a compreensão crítica ao adotar ferramentas tecnológicas.

“O foco primordial deve ser sempre o interesse público. Por trás de cada processo, existem seres humanos, histórias e emoções, em busca de Justiça. O uso de ferramentas de IA deve ser feito com cautela, sob a ética do julgamento humano, garantindo que a eficiência seja um meio para a efetivação da Justiça, e não um fim em si.” 

Revolução

O superintendente de Tecnologia e Informação da Corte mineira, desembargador André Leite Praça, o desembargador André Luiz Amorim Siqueira e o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Paulo José Rezende Borges conduziram o painel sobre ações, programas e projetos da Presidência no âmbito da Tecnologia da Informação (TI).

Ao analisar as vantagens do sistema de processo judicial eletrônico eproc em relação ao Processo Judicial eletrônico (PJe), o desembargador Leite Praça classificou o novo sistema adotado pela Corte mineira como revolucionário.

“É um sistema que realmente revoluciona, pode-se dizer que é disruptivo: ele não pode ser comparado com os sistemas anteriores.”

Ele revelou entusiasmo com os primeiros resultados do eproc e que diversos tribunais têm feito consultas sobre experiências com o sistema para adotá-lo: 

“Percebemos o potencial da ferramenta e vemos que o passo foi dado corretamente. Entre as vantagens do sistema estão sua infraestrutura e robustez e, principalmente, a governança segura e efetiva. Podemos dizer que estamos diante de uma solução de padrão internacional realmente diferenciada.”

Tecnologia 

O 2º painel da 38ª edição do Encor foi conduzido pelo desembargador do TJMG Carlos Augusto de Barros Levenhagen, que tratou do tema “O Avanço da Inteligência Artificial e sua Repercussão sobre as Profissões Jurídicas”, junto com o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), professor e especialista em Direito Tributário e Aduaneiro, Roberto Caparroz de Almeida.

O auditor-fiscal apresentou um panorama da evolução da IA desde a década de 1950 e sua especial aplicação no campo do Direito, incentivando os magistrados a não considerarem as novas ferramentas como uma ameaça, mas sim como aliadas no exercício jurisdicional.

Homenagem

A servidora da Ejef Célia Maria Macedo Vasconcelos, que se aposenta após décadas de dedicação ao Tribunal, recebeu uma homenagem pela contribuição em diversas edições do Encor.

“Celinha”, como é carinhosamente conhecida, comentou, emocionada, o trabalho na Escola Judicial e a relação afetiva que construiu com os colegas em todas as edições do Encor com as quais colaborou. (Fotos e informações do TJMG)