O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 14, para julgar diversos processos judiciais e administrativos.
Na pauta administrativa, o colegiado votou provimentos. Veja aqui.
Os magistrados aprovaram expediente oriundo da presidência do TRE-MG com solicitação para permanência dos juízes, já convocados, Roberta Rocha Fonseca e Luís Fernando de Oliveira Benfatti, com dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral.
O colegiado aprovou proposta de recomposição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais das comarcas de Ipatinga, Passos, Teófilo Otoni, Itabira, Ituiutaba, Varginha e Viçosa e também das comarcas de Cataguases, Itajubá e Uberlândia.
Foram aprovados ainda os processos da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, em fase de redação final, que tratam da competência das Varas de Execução Penal para processar e julgar os pedidos de interdição de unidades prisionais de natureza judicial, e da obrigatoriedade do preenchimento, por promoção, de vaga decorrente de remoção de uma para outra comarca.
Foi retirado de pauta o expediente oriundo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) com solicitação para que a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça tenha assento no Órgão Especial como representante da Associação.
Os magistrados rejeitaram, por maioria, o processo da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias que trata da elevação de entrância da comarca de Pará de Minas.
O Órgão Especial autorizou a prorrogação da validade do Concurso da Magistratura do Estado de Minas Gerais – Edital 03/2013 – e aprovou alteração na Resolução nº 662, de 14 de julho de 2011, que institui a Medalha Jason Albergaria. Ficou decidido que a solenidade de entrega da Medalha será realizada bienalmente, em data a ser designada pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Novo prédio
O presidente Herbert Carneiro comunicou que a próxima sessão do Órgão Especial, a ser realizada no dia 28 de junho, marcará a despedida das reuniões do colegiado no Palácio da Justiça, na avenida Afonso Pena. As demais sessões serão realizadas na Unidade da Avenida Afonso Pena do TJMG.