Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 25, para julgar diversos processos judiciais e administrativos.
Na pauta administrativa, foi deferido requerimento da juíza Sayonara Marques, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano, para participar de segundo módulo de curso de doutorado no exterior.
Os desembargadores também autorizaram o afastamento das juízas Vera Vasconcelos Barbosa Alvarenga, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo, e Adriane Freire Diniz Garcia, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Alfenas, para participar de congresso na cidade de Tiradentes.
Além disso, o Órgão Especial aprovou diversas alterações de competência das varas da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, que serão oportunamente publicadas. Foi ainda regulamentada a criação do Conselho de Monitoramento e Correição de 2º Grau, que será composto pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelo 1º vice-presidente e por mais dois desembargadores indicados pelo presidente. Entre outras atribuições, o conselho poderá propor ações preventivas ou de apoio para assegurar ou restabelecer o bom funcionamento do gabinete do magistrado e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No início da sessão, os integrantes homenagearam o presidente do TJMG por sua eleição para presidir o Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil para o biênio 2016/2018.