Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 22, para julgar diversos processos administrativos e judiciais. Na pauta administrativa, foi aprovada a proposta de alteração do artigo 4º da resolução nº 792/2015, que trata do processo de seleção pública para o cargo de juiz leigo do Juizado Especial.
Também foram aprovados o processo que regulamenta as regiões administrativas especificadas no parágrafo 6º do artigo 10 da Lei de Organização e Divisão Judiciária; o processo que trata da criação da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase), responsável por processar as execuções de sentenças cíveis da comarca de Belo Horizonte; a alteração da resolução nº 381, de 16/11/2001, relacionada ao reembolso de despesas geradas com mudanças de comarca; e a proposta de regulamentação do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Esse sistema informatizado vai servir para operacionalizar o pagamento de honorários de peritos, em processos no âmbito da Justiça Federal delegados ao Tribunal de Justiça.
Foram também deferidos o pedido de afastamento da desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça para participar de curso em São Paulo, no período de 25 a 28 de agosto de 2015, e o pedido feito pelo desembargador Caetano Levi Lopes para prorrogar por 60 dias o prazo para instrução de processo administrativo.
Os desembargadores que compõem o Órgão Especial aprovaram ainda requerimento de permuta entre os juízes Timóteo Yagura, da 5ª Vara Cível da comarca de Uberaba, e Nilson de Pádua Ribeiro Júnior, da Vara da Infância e da Juventude, também de Uberaba.
Foi retirado de pauta com conclusão ao corregedor o requerimento de permuta dos juízes da comarca de Ipatinga José Maria Moraes Pataro, da 2ª Vara Cível, e José Carlos de Matos, da 1ª Vara Criminal.
Os desembargadores autorizaram ainda a recomposição das turmas recursais do Juizado Especial das comarcas de Cataguases, Montes Claros, Poços de Caldas, Sete Lagoas e Varginha.
No final da sessão, o desembargador Fernando Caldeira Brant cumprimentou o presidente do TJMG, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, por seu aniversário comemorado na última terça-feira, dia 21. O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, também externou seus cumprimentos ao presidente do TJMG.