Os integrantes do Órgão Especial aprovaram hoje, 10, proposta de alteração do referencial a ser utilizado para cálculo de distâncias entre comarcas para indenização de diárias e de transporte. Foi aprovado ainda processo da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias que trata da inclusão do juiz auxiliar da 3ª vice-presidência como membro do núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos; o processo que trata da competência para processar e julgar as cartas precatórias relativas à matéria de execução penal.
O Órgão Especial aprovou também os seguintes requerimentos de permuta:
Dos juízes José Armando Pinheiro, do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, e Paulo Tristão Machado Júnior, da 3ª Vara Criminal da mesma comarca;
Das juízas Claudiana Silva de Freitas, 2ª auxiliar especial da Comarca de Uberaba, e Letícia Rezende Castelo Branco, 1ª auxiliar especial da Comarca de Uberlândia.
Dos juízes Ronaldo Vasques, 48º auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e Neuza Maria Guido, titular da 1ª Vara de Tóxicos da mesma comarca.
Foram aprovados ainda requerimento de afastamento de desembargador para conclusão do curso de mestrado e de juiz para elaboração de trabalho e conclusão de pesquisa de doutoramento no exterior.
Nova regulamentação da substituição de servidores do foro judicial e a regulamentação do projeto de audiência de custódia do CNJ também foram aprovadas durante a sessão desta quarta-feira.
Governador Valadares
Durante votação de requerimentos para afastamento de magistrados em função de realização de cursos, na pauta administrativa, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, fez um registro do trabalho desenvolvido pelo juiz Thiago Colnago, na Vara de Execuções Penais da Comarca de Governador Valadares. O corregedor referia-se à rebelião dos presos da comarca, na útilma semana. “Em que pese o triste fato acontecido, com mortos e feridos em Valadares, o trabalho do Judiciário, desenvolvido pelo juiz Thiago Colnago, está regular e não existem processos atrasados”, disse.
Homenagem
No início da sessão de hoje, os membros do Órgão Especial prestaram homenagem ao desembargador José Antonino Baía Borges, que realizou nesta quarta-feira sua última sessão. O magistrado completa 70 anos no fim deste mês.