O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, 18, para julgar diversos processos das pautas administrativa e judicial. O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, esteve presente e acompanhou toda a sessão.

O departamento jurídico da Amagis patrocinou defesa em processos envolvendo magistrados. Os desembargadores determinaram pelo arquivamento de sindicância contra magistrada; rejeitaram embargos de declaração em desfavor de magistrado; decidiram pelo arquivamento de representação criminal contra magistrado; e retiraram de pauta um outro processo de sindicância contra magistrado.

Na pauta administrativa, o Órgão Especial aprovou a permuta entre os juízes Tiago Ferreira Barbosa, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações e a juíza Káren Cristina Lavoura Lima, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos.

Além disso, aprovou a Minuta de Resolução que especifica a linha divisória de circunscrição geográfica de Ofícios de Registro de Imóveis de Belo Horizonte; e a proposta de recomposição das Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional das Comarca de Araguari, Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Itajubá, Montes Claros, Patos de Minas, Araxá, Sete Lagoas e Teófilo Otoni.

Foram aprovados também os seguintes itens da pauta:

Minuta de Resolução fixa competência de Varas para julgar Crimes da Lei Maria da Penha;

Minuta de Resolução que altera a Resolução n. 789/2015;

Minuta de Resolução que altera a competência de Varas Criminais de Vespasiano;

Minuta de Resolução que altera a denominação e a competência de Vara da Comarca de Unaí;

Minuta de Resolução que estabelece a competência das Varas Infracionais da Infância e da Juventude;

Minuta de Resolução que altera a competência da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari;

Minuta de Resolução que dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça;

Minuta de Resolução que altera a denominação e a competência de Vara da Comarca de Ipatinga;

Minuta de Resolução que altera a denominação e a competência de Vara da Comarca de Ubá;

Minuta de Resolução que determina a instalação da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude na Comarca de Santa Luzia;

Minuta de Resolução que determina a instalação de Vara na Comarca de Frutal;

Minuta de Resolução que altera competência de Varas na Comarca de Belo Horizonte.

Encerramento de 2019

No início da sessão, o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias, desejou um feliz Natal a todos e disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que o TJMG teve uma alta produtividade em 2019 e que foi um ano de muitos desafios para conseguir superar as dificuldades, além de agradecer a todos os membros da diretoria do TJMG.

O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, também desejou a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo e falou uma mensagem sobre a importância de estar em paz com seus familiares, nessa época do ano. O desembargador Edison Feital também leu uma mensagem sobre a importância do Natal e do amor para espantar os momentos sombrios.